Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
GILMAR DE MOURA FERREIRA
001/2013
09/09/2013
OITAVA LEGISLATURA
Sustar os efeitos do Decreto Municipal 070/PMPM/RO