Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
MESA DIRETORA
002/2020
01/06/2020
NONA LEGISLATURA
Cria comissão transitória de vereadores com base no art. 031 do Regimento Interno