Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
MESA DIRETORA
001/2021
26/02/2021
DÉCIMA LEGISLATURA
Emenda o art. 073 do RI, alterando o horário das sessões Legislativas