Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Decretos Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Nº	Data	Autor	Resumo
001/2023	12/12/2023	MEMBROS DA MESA DIRETORA	Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto 238/GABINETE/2023, em que "Regulamenta" o enquadramento...	Selecionar
001/2022	13/09/2022	MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVA AO EXER...	Selecionar
001	17/08/2021	Comissão de Finanças e Orçamentos	FICAM APROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINAN...	Selecionar
002/2020	28/12/2020	MESA DIRETORA	Sobre transferência de economias realizadas pela Câmara Municipal de Presidente Médici	Selecionar
001/CM/2020	06/05/2020	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Fica aprovado as contas do município de Presidente Médici em conformidade com o parecer do TC/RO...	Selecionar
002/2019	26/08/2019	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Aprova as contas do município de Presidente Médici referente ao exercício de 2017 de responsabili...	Selecionar
001/2019	18/03/2019	MESA DIRETORA	Criação de Comissão Processante em virtude de Relatório Final apresentado pela comissão de invest...	Selecionar
001/2018	16/10/2018	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Aprova as contas referente ao exercício de 2016	Selecionar
004/CM/2017	21/11/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Em discordância com o parecer prévio n° PPL-TC e o acordão 00131/16 do Tribunal de Contas do esta...	Selecionar
003/CM/GAB/PRES/2017	26/09/2017	COMISSÃO DE FINAÇAS E ORÇAMENTO	Em consonância com o parecer prévio n° PPL-TC 00056/16 do Tribunal de Contas do estado de Rondôni...	Selecionar
002/CM/2017	09/05/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUN...	Selecionar
002/2017	09/05/2017	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUN...	Selecionar
001/CM/2017	21/03/2017	TODOS OS VEREADORES	Os Vereadores desta Casa de Leis se posiciona firmemente em defesa da previdência social rural e...	Selecionar
003/2016	15/12/2016	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TCE, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI EXERCÍCIO...	Selecionar
002/2016	09/12/2016	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	DECRETO Nº 002/2016 REPROVADO	Selecionar
002/2015	11/12/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO Nº 079/2015 EMANADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AUTORIA DA EXCEL...	Selecionar
001/2015	19/10/2015	GILMAR DE MOURA FERREIRA	SUSTAR OS EFEITOS DO DECRETO 062/2Ot5, EMANADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAT DE AUTORIA...	Selecionar
004/2014	03/11/2014	COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO	Aprova as contas referentes ao exercício de 2011	Selecionar
003/2014	21/10/2014	GILMAR DE MOURA FERREIRA	Concede Titulo de Cidadão honorário ao Senhor Emidio Cursino	Selecionar
002/2014	02/09/2014	GILMAR DE MOURA FERREIRA	Concede titulo de Cidadã honorária à senhora Juliana Lopes Guariento	Selecionar