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É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Nº Data Autor Resumo
061/CM/GAB/PRES/2025 28/07/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Art. 1º Designar os servidores abaixo para exercerem a função de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato referente ao Contrato nº 005/2025, Processo Administrativo nº 0063/CMPM/2025, que trata sobre a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos técnicos visando a construção de garagem para os veículos oficiais e a fiscalização da execução. GESTOR DE CONTRATO: FLAVIO PLINIO DA SILVA - DIRETOR ADMINISTRATIVO FISCAL DE CONTRATO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
060/CM/GAB/PRES/2025 11/07/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 4,5 (quatro e meia) diárias ao senhor: Maicon Rodrigues Fernandes a fim de que o mesmo possa se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar do 8s CONPAC Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação, nos dias 15 a 18 de julho de 2025. Com saída dia 14 e retorno dia 18 de julho de 2025. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
060/CM/GAB/PRES/2025 11/07/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 4,5 (quatro e meia) diárias ao senhor: Maicon Rodrigues Fernandes a fim de que o mesmo possa se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar do 8s CONPAC Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação, nos dias 15 a 18 de julho de 2025. Com saída dia 14 e retorno dia 18 de julho de 2025. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
059/CM/GAB/PRES/2025 10/07/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 4,5 (quatro e meia) diárias aos senhores: Damiana Coelho de Lacerda (vereadora), Francisco Rodrigues de Moura (vereador),Wallison Henrique Ferreira da Silva (servidor), Roberto Pereira de Souza (servidor), Marcia Regina Gonçalves (servidora), Marilene Santana dos Santos (servidora), Jaime dos Santos Gois Junior (servidor), Flávio Plinio da Silva (motorista/diretor administrativo) e Neivan Soares Braz (motorísta) a fim de que os mesmos possam se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar do 8e CONPAC Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação, nos dias 15 a 18 de julho de 2025. Com saída dia 14 e retorno dia 18 de julho de 2025. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
058/CM/GAB/PRES/2025 09/07/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1º - SUSPENDER as férias do Servidor ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, período aquisitivo 2024-2025,partir do diaoglo712025, por imperiosa necessidade da Administração da Câmara Municipal, a serem gozadas em momento oportuno. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
057/CM/GAB/PRES/2025 09/07/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1e - SUSPENDER as férias da Servidora MARILENE SANTANA DOS SANTOS, período aquisitivo 2024-2025, partir do dia 0910712025, por imperiosa necessidade da Administração da Câmara Municipal, a serem gozadas em momento oportuno. Art.2e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
056/CM/GAB/PRES/2025 07/07/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA CEDER a senhora Adriana Damião Saraiva, ao TRE-RO, conforme requisição/determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral Silvio Viana, comunicada através ofício nº 38/2025-CRE/GAB, 03ªZE/3ªZE, até 30 de dezembro de 2026. Selecionar
055/CM/GAB/PRES/2025 30/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR o Senhor CAIO DEIVIDE GOMES BARROS, brasileiro, casado, residente e domiciliado Rua da Saudade nº 2374, bairro Centro, neste município de Presidente Médici, no CARGO ASSESSOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO, REFERENCIA CC.14. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 01 de julho de 2025. Selecionar
054/GAB/PRES/CM;2025 30/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Resolve: Art.1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 4 (quatro) diárias aos senhores: Edirlei Cassimiro de Oliveira (vereador), Vitor Braz (vereador), Edieiny Santos Tomaz silva (Servidora) e Flávio Plinio da Silva (motorista/diretor administrativo) a fim de que os mesmos possam se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar do 4" Congresso Rondoniense de Câmaras Municipais, nos dias 01 a 04 de julho de 2025. Com saída dia 01 e retorno dia 04 de julho de 2O25. Art.2e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
053/CM/GAB/PRES/2025 30/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1º - SUSPENDER as férias da Servidor WALLISON HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, período aquisitivo 2024-2025, partir do dia 01/O7/2025, por imperiosa necessidade da Administração da Câmara Municipal, a serem gozadas em momento oportuno. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
052/CM/GAB/PRES/2025 30/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1º - SUSPENDER as férias da Servidora MARCIA REGINA GONCALVES, período aquisitivo 2024-2025, partir do dia 01/07/2025, por imperiosa necessidade da Administração da Câmara Municipal, a serem gozadas em momento oportuno. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
051/CM/GAB/PRES/2025 23/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 4 (quatro) diárias aos senhores vereadores: Edirlei Cassimiro de Oliveira, Cida Origo, José Carlos Rodrigues, a fim de que os mesmos possam se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar V SIMPÓSIO DR GESTÃO PÚBLICA, nos dias 24 a 27 de junho de 2025. Com saída dia 24 e retorno dia 27 de junho de 2025. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
050/CM/GAB/PRES/2025 23/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 4 (quatro) diárias a senhora: Rosaria Barros Enis (Chefe do portal da transparência), a fim de que a mesma possa se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar do curso LGPD – Fundamentos e Práticas para Implementação nos órgãos Públicos, nos dias 25 a 27 de junho de 2025. Com saída dia 24 e retorno dia 27 de junho de 2025. Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
049/CM/GAB/PRES/2025 23/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art. 1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 4 (quatro) diárias aos senhores: Vitor Braz (vereador), Edieiny Santos Tomaz silva (Servidora), Alcilene Vizone dos Santos (Servidora), Antônio de Padua Lopes Valdivino dos Santos (Servidor) e Neivan Soares Braz (motorista) a fim de que os mesmos possam se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar do curso Construa uma Carreira de lmpacto no Legislativo, nos dias 24 a 27 de junho de 2025. Com saída dia 24 e retorno dia 27 de junho de 2025. Art.2e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
048/CM//GAB/PRES/2025 17/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi, a ser celebrado no dia 19 de junho de 2025 (quinta-feira); RESOLVE: Art. 1º - I:rstituir ponto facultativo no âmbito da Camara Municipal de Presidente Médici, no dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira). Art. 2º - Fica mantido o serviço de guarda e vigilância. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Selecionar
047/CM/GAB/PRES/2025 09/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art.1º - NOMEAR O Senhor ANDRÉ TOMAZ EVENCIO, brasileiro. casado, Advogado inscrito na OAB no 10930, residente e domiciliado Av. Duque de Caxias no 1515, bairro Lino Alves Teixeira, neste município de Presidente Médici, no cargo de ASSESSOR JUÚDICO, REFERENCIA CC-11. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Selecionar
046/CM/GAB/PRES/2025 09/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Art. 1º - Designar os servidores abaixo para exercerem a função de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato referente ao contrato nº 004/2025, Processo Administrativo nº 0038/CMPM/2025, que trata sobre a contratação de empresa para Locação de Software de Gestão Administrativa, Orçamentária, Financeira e de Controle para o Município de Presidente Médici/RO, Executivo e Legislativo. . GESTOR DE CONTRATO: FLAVIO PLINIO DA SILVA - Diretor Administrativo. . FISCAL DE CONTRATO: WALLISON HENRIQUE F. DA SILVA - Assessor dos Trabalhos Legislativos e Administrativos. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
045/CM/GAB/PRES/2025 04/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Art. 1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 2,5 (duas e meia) diárias aos senhores: Edirlei Cassimiro de Oliveira (vereador) e Neivan Soares Braz (motorista) a fim de que os mesmos possam se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é cumprir agendas do DER (departamento de Estradas de Rodagem) e na Assembleia Legislativa, nos dias 04 a 06 de junho de 2025. Com saída dia 04 e retorno dia 06 de junho de 2025. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
044/CM/GAB/PRES/2025 04/06/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a senhora BRUNA KAROLAINY MEDRADESP BOENO brasileira, solteira, residente e domiciliada, Avenida São Luiz n" 1086, bairro centro, neste município de Presidente Médici-RO, no CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, ADMINTRATIVOS E SERVIÇOS DIVERSOS, REFERENCIA CC-13. Art.2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Selecionar
043\CM\GAB\PRES\2025 19/05/2025 EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA Art.1º - Autorizar o deslocamento e a concessão de 3,5 (três ) diárias aos senhores: Bia do Assentamento (vereadora), e os servidores Walison Henrique Ferreira da Silva, Adilton Célio André, Marcia Regina Gonçalves e Flavio Plinio da Silva, a fim de que os mesmos possam se deslocar a cidade de Porto Velho cujo objetivo é participar do evento SMARTGOV PORTO VELHO "WORKSHOP PRÁTICO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS FASES DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. A Vereadora Bia do Assentamento irá cumprir agenda na agenda na Escola do Legislativo, Emater e Assembleia Legislativa. Selecionar