Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
52015 19/01/2015 DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Selecionar
42015 10/11/2015 ACRESCENTA OS INCISOS § 1º 2º E 3º AO ART. 4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Selecionar
32015 07/08/2015 ALTERA O ART. 90 CAPUT DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Selecionar
22017 29/03/2017 Dá nova redação à lei 790 de 04/04/2000 Selecionar
22015 17/08/2015 ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ART 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Selecionar
22007 08/05/2007 Acrescenta os art. 1º, 2º, 3º, 4º ao art. 36 da Lei Orgânica Municipal Selecionar
12017 20/06/2017 Altera a Lei orgânica Selecionar
12015 17/08/2015 FICA ACRESCIDO O ART 157-A NA LOM Selecionar
12014 20/10/2017 Cria o art 105 A à lei Orgânica Municipal Selecionar
12013 17/05/2013 Altera os artigos 104,105,106 e 107 da Lei Orgânica Municipal Selecionar
12009 28/04/2009 Da nova redação ao art. 087 da Lei Orgânica Municipal Selecionar
12007 27/03/2007 Alteração na lei Orgânica Municipal Selecionar
12003 16/12/2003 Altera o inciso xv do artigo 77 Selecionar
02139 23/05/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES BALBINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PRO... Selecionar
02138 21/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... Selecionar
02137 21/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... Selecionar
02136 15/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVI... Selecionar
02135 15/05/2018 DISPÕE SORE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
02134 15/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Selecionar
02133 15/05/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVID... Selecionar