Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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12015 | 17/08/2015 | FICA ACRESCIDO O ART 157-A NA LOM | Selecionar |
12014 | 20/10/2017 | Cria o art 105 A à lei Orgânica Municipal | Selecionar |
12014 | 10/03/2014 | Prorroga prazos para pagamentos de IPTU | Selecionar |
12013 | 17/05/2013 | Altera os artigos 104,105,106 e 107 da Lei Orgânica Municipal | Selecionar |
12009 | 28/04/2009 | Da nova redação ao art. 087 da Lei Orgânica Municipal | Selecionar |
12007 | 27/03/2007 | Alteração na lei Orgânica Municipal | Selecionar |
12003 | 24/12/2003 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Selecionar |
12003 | 16/12/2003 | Altera o inciso xv do artigo 77 | Selecionar |
02683 | 21/03/2024 | Abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02682 | 14/03/2024 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre Estrutura Organizacional e Quadro d... | Selecionar |
02681 | 14/03/2024 | Dá nova redação à Lei Municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o Plano de C... | Selecionar |
02680 | 12/03/2024 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02679 | 15/03/2024 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Selecionar |
02678 | 12/03/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02677 | 12/03/2024 | Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro - Provenientes de alienação, e dá outras providências... | Selecionar |
02676 | 12/03/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02675 | 06/03/2024 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02674 | 29/02/2024 | Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 2165/2018. | Selecionar |
02673 | 20/02/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira e dá outras provid... | Selecionar |
02672 | 20/02/2024 | Abertura de Crédito Adicional por superávit financeiro de recursos vinculados e dá outras providências. | Selecionar |