Última atualização do Portal: 26 de março de 2024 às 10:39
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
01157 | 22/03/2005 | DESAFETA BEM PUBLICO E AUTORIZA O EXERCICIO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREAS PUBLICAS MEDIANTE DOAÇÃO PARA ESCOLA... | Selecionar |
01156 | 21/03/2005 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETOS/ATIVIDADES E CATEGORIA ECONOMICA NO ORÇAMENTO DE 2005 ATRAVEZ DE ABERTUR... | Selecionar |
01155 | 21/03/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 1154/2005 E SEU ANEXO, QUE DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO... | Selecionar |
01154 | 09/03/2005 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS RE REPASSE FINANCEIR... | Selecionar |
01153 | 09/04/2005 | DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE C... | Selecionar |
01152 | 09/04/2005 | Altera a Lei 790/2000 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal | Selecionar |
01150 | 01/03/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO EXTRAJUDICIAL OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO AOS QUADRO... | Selecionar |
01149 | 01/03/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA PÚBLICA MEDIANTE CONCEÇÃO DE DIREITOS REAL DE USO PARA PARTIC... | Selecionar |
01148 | 01/03/2005 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E INDIRETA EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRON... | Selecionar |
01147 | 15/02/2005 | DISPOE OSBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADO DO CONTRATO DE REPASE... | Selecionar |
01145 | 10/02/2005 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 6 INCISO I,II,III E IV DA LEI MUNICIPAL 1.136/2004, PRORROGANDO-LHE OS PRA... | Selecionar |
01144 | 10/02/2005 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23, III, DA LEI MUNICIPAL N 1110/2004, QUE DISPOE SOBRE AS DISPOSIÇÕES PARA A ELAB... | Selecionar |
01142 | 22/12/2004 | DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DE CIDE- INSTIT... | Selecionar |
01138 | 13/12/2004 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRI... | Selecionar |
01134 | 26/05/2004 | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ART, 223 DA LEI MUNICIPAL DE N 209/89 ALTERADO PELA LEI N1.080/2004 DE 22... | Selecionar |
01133 | 22/10/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO CLUBE MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO,... | Selecionar |
01131 | 26/10/2004 | DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PREVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FI... | Selecionar |
01130 | 20/10/2004 | DISPOE SOBRE EXTINÇOES DE ESCOLAS MINICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
01129 | 29/12/2005 | Criação de cargos públicos e reserva de pessoal na estrutura Organizacional da Câmara Municipal | Selecionar |
01129 | 20/10/2004 | DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDIDTO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO F... | Selecionar |