Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01134 | 26/05/2004 | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ART, 223 DA LEI MUNICIPAL DE N 209/89 ALTERADO PELA LEI N1.080/2004 DE 22... | Selecionar |
01133 | 22/10/2004 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO E O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO CLUBE MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO,... | Selecionar |
01131 | 26/10/2004 | DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PREVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FI... | Selecionar |
01130 | 20/10/2004 | DISPOE SOBRE EXTINÇOES DE ESCOLAS MINICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
01129 | 29/12/2005 | Criação de cargos públicos e reserva de pessoal na estrutura Organizacional da Câmara Municipal | Selecionar |
01129 | 20/10/2004 | DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDIDTO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO F... | Selecionar |
01128 | 13/10/2004 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, DO PRESIDENTE, DO VICE PRESIDENTE DE 1 SECRETÁRIO E DO 2 SECRETÁRIO MUNIC... | Selecionar |
01127 | 13/10/2004 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 1 DE JANEIRO DE 2... | Selecionar |
01126 | 08/09/2004 | DISPOE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS DE CONVENIO FIR... | Selecionar |
01125 | 27/08/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE APOIO FINANCCEI... | Selecionar |
01124 | 11/08/2004 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PRESIDENTE MEDICI, E DÁ OUTRAS PROVID... | Selecionar |
01123 | 11/08/2004 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI, ESTADO DE RONDONIA, PARA PARTICIPAR DO ACORDO D... | Selecionar |
01122 | 30/07/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOSVINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO... | Selecionar |
01121 | 30/07/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIIO FIRMAD... | Selecionar |
01120 | 28/07/2004 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N1104/08/06/2004 REFERENTE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL... | Selecionar |
01119 | 28/07/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO firmado... | Selecionar |
01118 | 28/07/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO firmado... | Selecionar |
01117 | 28/07/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO firmado... | Selecionar |
01116 | 28/07/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO N145/04, ATRAVEZ... | Selecionar |
01115 | 23/06/2004 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS, DE CONVENIO FIRMADO... | Selecionar |