Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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02578 | 21/02/2023 | Autoriza a revisão dos subsídios dos Secretários do Município e dá outras providencias. | Selecionar |
02577 | 15/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02576 | 15/02/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recurso através do instrumento de transferênc... | Selecionar |
02575 | 15/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02574 | 15/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá ou... | Selecionar |
02573 | 15/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02572 | 15/02/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Selecionar |
02571 | 31/01/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê... | Selecionar |
02570 | 31/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá o... | Selecionar |
02569 | 31/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/... | Selecionar |
02568 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
02567 | 24/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e... | Selecionar |
02566 | 24/01/2023 | Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal nº 2435/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamen... | Selecionar |
02565 | 24/01/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e... | Selecionar |
02564 | 13/12/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
02563 | 13/12/2022 | AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO DE RECURSOS NO VIGE... | Selecionar |
02562 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROV... | Selecionar |
02561 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E... | Selecionar |
02560 | 06/12/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2555 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALOCAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIEN... | Selecionar |
02559 | 06/12/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2554 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALOCAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIEN... | Selecionar |