Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00554 | 24/04/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL DO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDE... | Selecionar |
00553 | 24/04/1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE IMPOSTO TERRITORIAIS URBANOS PROCEDENTE AOS TER... | Selecionar |
00551 | 28/10/1995 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 371/93 ESTABELECE FORMAS DE CONCESSOES DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DA ADM... | Selecionar |
00550 | 02/03/1996 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N506/95. | Selecionar |
00549 | 01/04/1996 | ALTERA O ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL DE N° 499/95 DANDOLHE NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00548 | 28/02/1996 | Autoriza a contratação de agentes comunitários de saúde | Selecionar |
00548 | 23/10/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTTRATAR AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00546 | 28/12/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS E DÁ OUTRAS P... | Selecionar |
00545 | 28/11/1995 | DENOMINA DE CENTRO DE SAUDE DIFERENCIADO JULIA MARIA COSTA O ATUAL CENTRO CONSTRUIDO NA VILLA CAMARGO, NEST... | Selecionar |
00544 | 28/11/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR SISTEMA DE ESTABELECIMENTO PRIVATIVO NA ÁREA URBANA DO MUN... | Selecionar |
00543 | 28/11/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR RAMPAS NA ÁREA URBANA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA... | Selecionar |
00542 | 28/11/1995 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE TÍTULOS DE DESTAQUE DO ANO, AOS PRODUTOS RURAIS E EMPRESARIOS DO MUNICIPIO DE PRE... | Selecionar |
00541 | 28/12/1995 | OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, NA PARTE EXTERNA DO RESPECTIVO ESTABELECIMENTO,... | Selecionar |
00540 | 28/11/1995 | assegura o diretor de matricula na rde municipal de ensino público ás crianças que por escolarização no ens... | Selecionar |
00535 | 27/11/1995 | declara de utilidade o lions clbe de presidente medici-ro. | Selecionar |
00534 | 27/11/1995 | DISPOE SOBRE O SISTEMA DE ORIENTAÇÃO DAS DICIPLINAS DE TRANSITO E ABSERVAÇÃO DE VISSÃO AOS EDUCANDOS DE ENS... | Selecionar |
00533 | 27/11/1995 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE REDE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA RURAL. | Selecionar |
00531 | 27/11/1995 | AUTRIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TERRENOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESOUCUPADOS POR TEMPO DETERMIN... | Selecionar |
00530 | 30/10/1995 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00529 | 19/11/1995 | TORNA OBRIGATORIO A ADIÇÃO DE SAIS FERROSOS NA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO CONFORME ESPECIF... | Selecionar |