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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00070
14/12/2020
EXECUTIVO MUNICIPAL
Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto
Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
30/12/2020 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL 070 30/12/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL 070
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
30/12/2020 -- PORTAL TRANSPARÊNCIA -- Proposição transformada em lei