Projetos de Lei 00018 - 28/03/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00017 - 25/03/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00016 - 18/03/2024 - Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências. 00016 - 14/03/2024 - Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências. 00015 - 14/03/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00014 - 14/03/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providencias. 00013 - 04/03/2024 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. 00002 - 04/03/2024 - Dá nova redação à lei municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da câmara municipal de Presidente Médici, estado de Rondônia, e dá outras providências. 00001 - 04/03/2024 - Dá nova redação à lei municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários da câmara municipal de Presidente Médici – RO, e dá outras providências. 00012 - 20/02/2024 - Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00011 - 19/02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00010 - 19/02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00009 - 19/02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00008 - 19/02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00007 - 19/02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro - provenientes de alienação e dá outras providências. 00006 - 19/02/2024 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00005 - 19/02/2024 - Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a realizar alienação dos bens imóveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências. 00003 - 19/02/2024 - "Regulamenta o acompanhamento durante o trabalho de parto imediato, previsto no artigo 19-j, da Lei Federal nº 11.108/05 e dá outras providências. 00002 - 19/02/2024 - Altera o ART.1º da Lei Municipal 2238/2019. 00001 - 19/02/2024 - Altera o ART.3º da Lei Municipal 2165/2018. 00004 - 25/01/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. 00003 - 25/01/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superavit de recursos vinculados, e dá outras providências. 00002 - 25/01/2024 - Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. 00001 - 17/01/2024 - Autorização para realização de teste seletivo simplificado para o excepcional interesse publico 00103 - 22/12/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. 00102 - 22/12/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. 00101 - 22/12/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. 00100 - 22/12/2023 - Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal n. 2532/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Presidente Médici. 00099 - 22/12/2023 - Fica denominado de Arena Iranildo dos Reis "BODÓ" o complexo esportivo de construção do campo em sintético, vestiário e pista de caminhada, edificado na Rua Castelo com Avenida Porto Velho nº 2422, e dá outras providencias. 00096 - 22/12/2023 - Altera o anexo I da Lei nº 2624, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. 00098 - 11/12/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. 00097 - 11/12/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse das parcelas de apoio financeiro aos municípios - AFM e compensação do ICMS. 00001 - 05/12/2023 - Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 231/2023, emanado do Poder Executivo Municipal de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edilson Ferreira de Alencar , tendo em vista violar flagrantemente o Art. 45, V, da Lei Orgânica Municipal. 00095 - 24/11/2023 - Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00094 - 24/11/2023 - Altera o anexo I da Lei nº 2654, de 16 de novembro de 2023, e dá outras providências. 00093 - 20/11/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências. 00009 - 20/11/2023 - Utilidade pública, associação produtoras e produtores rurais Julia Maria da Costa, (AMARJUMAC) , e dá outras providências. 00086 - 17/11/2023 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00085 - 17/11/2023 - Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de transferências fundo a fundo - Bloco em vigilância em saúde e dá outras providências. 00092 - 13/11/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias 00091 - 13/11/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providencias 00090 - 13/11/2023 - Dispõe sobre a redução dos valores dos subsídios do prefeito vice prefeito, secretários, e dos cargos comissionados nos percentuais, condições e período especifico e dá outras providências. 00089 - 13/11/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00088 - 13/11/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00087 - 13/11/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00008 - 30/10/2023 - Dispõe sobre a autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos Municipais da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convênio com AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil e o SINSERPREM - Sindicatos dos Servidores Públicos do Município de Presidente Médici-RO e dá outras providências. 00084 - 23/10/2023 - Dispõe sobre autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convênio com AABB Associação Atlética do Banco do Brasil e SINSERPREM - SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, e dá outras providências. 00083 - 23/10/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses do fundo estadual de saúde e dá outras providências. 00007 - 23/10/2023 - DENOMINA, O MUSEU DE PRESIDENTE MEDICI-RO, DE MUSEU REGIONA, L" PROF, JOSÉ DA SILVA GARCIA". 00082 - 11/10/2023 - abertura de crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00081 - 11/10/2023 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00080 - 11/10/2023 - abertura DE crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00079 - 11/10/2023 - autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI do Art. 67 da Constituição Federal, e dá outras providências.. 00078 - 11/10/2023 - Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências. 00077 - 11/10/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da assistência financeira complementar da união. 00076 - 09/10/2023 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00075 - 09/10/2023 - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, no município de Presidente Médici e dá outras providências. 00074 - 09/10/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da Assistência Financeira complementar da União e dá outras providências. 00073 - 09/10/2023 - Altera a Lei nº 2572, de 15 de fevereiro de 2023, que trata de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências. 00072 - 09/10/2023 - Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário-atenção primária em saúde e dá outras providências. 00004 - 09/10/2023 - Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 004/2023; 00003 - 09/10/2023 - Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 003/2023; 00071 - 28/09/2023 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. 00070 - 25/09/2023 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00069 - 25/09/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências. 00068 - 25/09/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. 00067 - 18/09/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2024. 00066 - 15/09/2023 - Altera a Lei nº 2601, 07 de junho de 2023, e dá outras providências. 00065 - 15/09/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa - Pré-Sal, e dá outras providências. 00006 - 11/09/2023 - Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências. 00005 - 11/09/2023 - Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências. 00064 - 05/09/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa - Pré Sal, e dá outras providências. 00063 - 28/08/2023 - Altera a Lei nº 2616, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências. 00062 - 25/08/2023 - Abertura de Crédito Especial Suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências. 00061 - 25/08/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00060 - 25/08/2023 - Altera Art. 1º, I, da lei municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, revoga a Lei nº 2528/2022 (ID 251080), Dá outras providências. 00059 - 25/08/2023 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00058 - 25/08/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências. 00057 - 21/08/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências. 00056 - 14/08/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00055 - 07/08/2023 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providências. 00054 - 07/08/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00053 - 07/08/2023 - Fica denominado Manoel Lopes Filho a arena parque de exposições DRA. Telma Cristina Bentes Rios e dá outras providências. 00052 - 07/08/2023 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens imóveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências. 00051 - 07/08/2023 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens móveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências. 00050 - 07/08/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00049 - 06/07/2023 - Altera a Lei nº 2579, de 28 Fevereiro de 2023, e dá outras providências. 00048 - 26/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências 00047 - 26/06/2023 - Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal Nº 2.434/2021, revoga a Lei 2.500/2022 e dá outras providência. 00046 - 22/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências. 00045 - 22/06/2023 - Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do Artigo 167, da Constituição Federal, e dá outras providências. 00044 - 20/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00043 - 20/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00042 - 19/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. 00041 - 05/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências; 00040 - 05/06/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00004 - 05/06/2023 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, e dá outras providências. 00003 - 05/06/2023 - Fixa os subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO para Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, Institui verba de representação e fixa seu valor para os cargos de membros da Mesa Diretora, e dá outras providências. 00039 - 29/05/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências. 00038 - 25/05/2023 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo e dá outras providências. 00037 - 25/05/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00036 - 25/05/2023 - Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências. 00035 - 25/05/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00034 - 22/05/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00033 - 22/05/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00032 - 22/05/2023 - Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 2581/2023 que dispõe sobre o programa patrulha agrícola mecanizada e dá outras providências. 00031 - 22/05/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00030 - 22/05/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio, e dá outras providências. 00029 - 22/05/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00028 - 22/05/2023 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. 00027 - 15/05/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa-pré sal, e dá outras providências. 00002 - 15/05/2023 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. 00026 - 08/05/2023 - Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para devolução de convênios e dá outras providências. 00025 - 20/04/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00024 - 17/04/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00023 - 17/04/2023 - Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da Lei Municipal nº 2507/2022, e dá outras providências. 00002 - 17/04/2023 - Veto total nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 001/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências. 00001 - 17/04/2023 - Veto total nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 002/2023, Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências. 00022 - 10/04/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00021 - 20/03/2023 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2223/2019 Que dispõe sobre a concessão de pagamento de auxilio por desempenho de função na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Motoristas de ônibus do Transporte Escolar, no município de Presidente Médici-RO, e suas alterações, e dá outras providências. 00020 - 20/03/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00004 - 20/03/2023 - Dispõe sobre a revogação dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar 08/2022, e dá outras providências. 00019 - 13/03/2023 - Abertura de crédito especial por previsão de excesso de arrecadação financeira 00018 - 13/03/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00002 - 06/03/2023 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências. 00001 - 06/03/2023 - Dá nova redação à Lei Municipal nº 791, e seus anexos, 04 de abril 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências. 00017 - 27/02/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00016 - 27/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00001 - 27/02/2023 - Dispõe sobre a politica de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá outras providências. 00015 - 17/02/2023 - Institui o Município de Presidente Médici-RO o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências. 00014 - 17/02/2023 - Autoriza a criação de programação orçamentaria e relocação de recursos através do instrumento de transferência em observâncias ao inciso VI, do artigo 167, da constituição Federal, e dá outras providências. 00003 - 17/02/2023 - Institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de identificações no Município de Presidente Médici e dá outras providências. 00013 - 08/02/2023 - Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá outras providências. 00012 - 08/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00011 - 08/02/2023 - Autoriza a revisão dos subsídios dos secretários do Município e dá outras providências. 00010 - 08/02/2023 - Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição Federal, e dá outras providências. 00008 - 08/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências. 00009 - 07/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00007 - 07/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00006 - 07/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00002 - 07/02/2023 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo á quitação de débitos fiscais, denominado refis Municipal 2022, no Município de Presidente Médici e dá outras providências. 00005 - 30/01/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00001 - 30/01/2023 - Dispõe sobre as alterações dos artigos 84,136 e 137 e 138 da Lei complementar, e dá outras providências. 00004 - 16/01/2023 - Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá outras providências. 00003 - 16/01/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá outras providências. 00002 - 16/01/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/ASTPL/2022, e dá outras providências. 00001 - 16/01/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00001 - 16/01/2023 - ANTE PROJETO: Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2023. 00010 - 29/12/2022 - Altera Artigos da Lei Municipal Complementar Nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo à quitação de Débitos Fiscais, denominado REFIS MUNICIPAL 2022 no Município de Presidente Médici e dá outras providências. 00113 - 22/12/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00112 - 22/12/2022 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REALOCAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00009 - 22/12/2022 - ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00005 - 22/12/2022 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO. 00004 - 22/12/2022 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023. 00004 - 22/12/2022 - DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ANEXO I) DO ATIVO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI. 00111 - 12/12/2022 - ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL NO 2435/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. 00110 - 12/12/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00109 - 05/12/2022 - ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00108 - 28/11/2022 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00107 - 28/11/2022 - Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vigente orçamento e dá outras providências. 00106 - 28/11/2022 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências. 00105 - 28/11/2022 - Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2555 de 17 de novembro de 2022, para realocação dos recursos provenientes de excesso de arrecadação. 00104 - 28/11/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2554 de 17 de novembro de 2022, para relocação dos recursos provenientes de excesso de arrecadação. 00103 - 28/11/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00102 - 28/11/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00008 - 28/11/2022 - Dispõe sobre alterações dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 005/2022, versa sobre o Plano de cargos, carreiras e salários da administração e dá outras providências. 00003 - 28/11/2022 - Altera o parágrafo 1º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici. 00101 - 14/11/2022 - Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias através de instrumento de anulação no vigente orçamento e dá outras providências. 00100 - 14/11/2022 - Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências. 00099 - 07/11/2022 - Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vigente orçamento, e dá outras providências. 00098 - 07/11/2022 - abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. E dá outras providências. 00097 - 07/11/2022 - Dispõe sobre as revogações das Leis Municipais constantes do anexo único, e dá outras providências. 00096 - 03/11/2022 - Autoriza a reversão do imóvel ao Patrimônio do Município de Presidente Médici-RO, nos termos da Lei nº 178/1989, e dá outras providências. 00095 - 03/11/2022 - Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da administração municipal de Presidente Médici. 00002 - 03/11/2022 - Altera a redação do Artigo 43 CAPUT da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos vereadores do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia. 00094 - 31/10/2022 - Dispõe sobre a fixação do vencimento dos conselheiros tutelares do município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências. 00093 - 31/10/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da cessão onerosa - royalties de petróleo. 00092 - 31/10/2022 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1158/2005 e 1416/2008, que dispõe respectivamente sobre pagamentos de dívidas tributárias em dação em pagamento e sobre direito eleitoral. 00091 - 31/10/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. 00007 - 31/10/2022 - Aletra o caput do Art. 5º da Lei Municipal complementar nº 06/2022 que institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominado,refis municipal 2022, no município de Presidente Médici, e dá outras providências. 00000 - 18/10/2022 - Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. 00090 - 17/10/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências. 00089 - 17/10/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em dação de pagamento o lote urbano localizado no município de Presidente Médici, e dá outras providências. 00088 - 10/10/2022 - Instituí a indenização de função de vacinador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Presidente Médici, e dá outras providências. 00087 - 10/10/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a equiparação salarial dos servidores contratados através da Lei Municipal nº 2434/2021, no município de Presidente Médici e dá outras providências. 00002 - 10/10/2022 - Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. 00086 - 03/10/2022 - Abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providências. 00085 - 03/10/2022 - Institui a ajuda de custo para os médicos que vierem a integrar ao programa médicos pelo Brasil criado pela Lei Federal nº 13.958/19, no município de Presidente Médici e dá outras providências. 00084 - 03/10/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00083 - 03/10/2022 - Abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. 00082 - 03/10/2022 - Estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a lei Municipal nº 2527/2022 e dá outras providências. 00004 - 29/09/2022 - Dispõe sobre a instituição do Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro da saúde do município de Presidente Médici/RO, e dá outras providências; 00081 - 19/09/2022 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes administração, através de leilão público, e dá outras providências. 00080 - 19/09/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2023. 00079 - 19/09/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e dá outras providências 00078 - 19/09/2022 - Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências. 00077 - 19/09/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00006 - 19/09/2022 - Institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominação refis municipal 2022, no Município de Presidente Médici. 00076 - 05/09/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providências. 00075 - 02/09/2022 - Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, Revoga a Lei Municipal nº 2461/2022 9ID 170869) dá outras Providências. 00074 - 02/09/2022 - Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênio. Dá outras providências. 00005 - 22/08/2022 - Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências. 00004 - 22/08/2022 - Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências. 00002 - 15/08/2022 - Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de informações para realização do Procedimento Administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências. 00073 - 08/08/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial Financeiro, e dá outras providências. 00072 - 08/08/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências. 00071 - 08/08/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providências. 00001 - 08/08/2022 - Altera a redação do §1º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal. 00070 - 01/08/2022 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo, e dá outras providências. 00069 - 01/08/2022 - Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. 00068 - 01/08/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências. 00061 - 01/08/2022 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2029/2017 e 2.184/2018, e dá outras providências. 00003 - 01/08/2022 - Autoriza o Município de Presidente Médici, a realizar a criação do Memorial virtual das vítimas da COVID e dá outras providências. 00002 - 01/08/2022 - Autoriza o Município de Presidente Médici-RO, a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de débito, crédito e pagamentos instantâneos e dá outras providências. 00067 - 20/07/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00066 - 20/07/2022 - Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00065 - 20/07/2022 - Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação proveniente dos recursos de transparência fundo a fundo - FNS bloco programa agentes comunitários de saúde, e dá outras providências. 00064 - 20/07/2022 - Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências. 00063 - 20/07/2022 - Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recursos ordinários, e dá outras providencias. 00062 - 20/07/2022 - Altera a redação da Lei Municipal nº 2232/2019, para incluir Parágrafo Segundo ao Art. 4º que estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 00060 - 08/07/2022 - Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação - proveniente de transferências fundo a fundo através da SESAU-RO e dá outras providências. 00059 - 08/07/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de repasses fundo a fundo da Assistência Social e dá outras providências. 00001 - 27/06/2022 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022 00058 - 20/06/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - atenção primária em saúde. 00057 - 20/06/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências. 00056 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. 00055 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, proveniente do saldo remanescente do convênio 248/PCN/2016, e dá outras providências. 00054 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências. 00053 - 13/06/2022 - Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da Lei Municipal nº 906/2001, e dá outras providências. 00052 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, provenientes dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências. 00051 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00050 - 13/06/2022 - Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00049 - 23/05/2022 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do município de Presidente Médici-RO, e dá outras providências. 00048 - 23/05/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00047 - 23/05/2022 - Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências. 00046 - 09/05/2022 - Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências. 00045 - 09/05/2022 - Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis pertencentes a administração, através de leilão público, e dá outras providências. 00044 - 09/05/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00043 - 09/05/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00042 - 09/05/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. 00041 - 09/05/2022 - Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências. 00003 - 09/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências. 00002 - 09/05/2022 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências. 00040 - 25/04/2022 - Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00039 - 25/04/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 010/ASTPJ/2021, e dá outras providências. 00038 - 25/04/2022 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 038/ASTPJ/2021. 00037 - 25/04/2022 - Abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 043/ASTPJ/2019, e dá outras providências. 00036 - 11/04/2022 - Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00035 - 11/04/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que versa sobre a autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Secretaria Municipal de Assistência Social Semas, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo SEMAT, e dá outras providências. 00034 - 11/04/2022 - Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00033 - 11/04/2022 - Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Presidente Médici, e dá outras providências. 00032 - 11/04/2022 - Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00031 - 11/04/2022 - Abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00030 - 11/04/2022 - Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências. 00029 - 11/04/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. 00028 - 21/03/2022 - Revoga a Lei Municipal 2305/2020 00027 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. 00026 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do Fundo nacional de saúde -FNS - bloco custeio e dá outras providências. 00025 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do fundo municipal de saúde, e dá outras providências 00024 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação 00023 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação 00022 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 00021 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro 00020 - 14/03/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro 00019 - 07/03/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 00018 - 07/03/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 00017 - 07/03/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 00016 - 28/02/2022 - Abertura de crédito especial por superavit financeiro 00015 - 28/02/2022 - Abertura de crédito especial por superavit financeiro 00014 - 28/02/2022 - Cria cargos e altera o Anexo II E III da lei 2140/2018 00013 - 21/02/2022 - A normatização do trafego de ônibus e veículos pesados e de cargas e descargas nas vias públicas do município e distritos de Presidente Médici 00012 - 21/02/2022 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira 00003 - 14/02/2022 - Dá nova redação à Lei 01547 de 2009 00002 - 14/02/2022 - Dá nova redação à Lei 00790 de 2000 00001 - 14/02/2022 - Dá nova redação à Lei 00791 de 2000 00011 - 07/02/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação a título de complemento da contrapartida do convênio, e dá outras providências. 00010 - 07/02/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 00009 - 07/02/2022 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 00008 - 18/01/2022 - Altera o art. 1º, I, da Lei Municipal 2371/2021 00007 - 18/01/2022 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira 00006 - 18/01/2022 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00005 - 18/01/2022 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00004 - 18/01/2022 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00003 - 18/01/2022 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00002 - 18/01/2022 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira 00001 - 18/01/2022 - Estabelece os prazos para pagamento e parcelamento do IPTU no execício de 2022 00001 - 18/01/2022 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00111 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00110 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00109 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00108 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00107 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00106 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00105 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00104 - 21/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00004 - 21/12/2021 - Expansão da Regularização Fundiária Urbana 00103 - 17/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00102 - 17/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira 00101 - 06/12/2021 - Autoriza o rateio do FUNDEB 00100 - 06/12/2021 - Altera o anexo i da lei nº 2417/2021 00099 - 06/12/2021 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00098 - 06/12/2021 - Abertura de crédito adicional especial 00097 - 06/12/2021 - Abertura de crédito adicional especial 00096 - 06/12/2021 - Abertura de crédito adicional especial 00095 - 06/12/2021 - Abertura de crédito adicional especial 00094 - 01/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00093 - 01/12/2021 - Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação 00092 - 01/12/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira 00091 - 01/12/2021 - Abertura de crédito adicional especial 00089 - 01/12/2021 - Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente 00090 - 29/11/2021 - Institui a semana municipal da conscientização do autismo 00088 - 22/11/2021 - Institui o pagamento de plantões extraordinários no âmbito da secretaria municipal de saúde 00087 - 16/11/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira 00087 - 16/11/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira 00086 - 16/11/2021 - Autorização para realização de teste seletivo simplificado 00085 - 16/11/2021 - LOA 00084 - 16/11/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira 00083 - 16/11/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira 00082 - 16/11/2021 - Revoga a Lei 837/2001 00081 - 16/11/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira 32021 - 03/11/2021 - Altera a LEI COMPLEMENTAR n° 001/2021 00080 - 25/10/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, proveniente de recursos do FUNDEB 00079 - 25/10/2021 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira 00078 - 18/10/2021 - LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias 00077 - 11/10/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00076 - 11/10/2021 - Altera o anexo i da lei n° 2419/2021, e dá outras providências. 00075 - 04/10/2021 - Abertura de crédito especial no orçamento vigente 00074 - 20/09/2021 - Plano plurianual - PPA -para o quadriênio 2022/2025 00073 - 10/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado de Rondônia os lotes urbanos de propriedade do município 00072 - 10/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica e posteriormente proceder a sua alienação mediante doação nos termos da Lei 8666/1993 00071 - 10/09/2021 - Abertura de crédito especial no orçamento vigente 00070 - 03/09/2021 - Abertura de credito especial por excesso de arrecadação proveniente de honorários advocatícios 00069 - 23/08/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro 00068 - 23/08/2021 - Abertura de credito especial por excesso de arrecadação 00067 - 23/08/2021 - Altera a Lei municipal 2140/2018 00066 - 23/08/2021 - Altera a Lei municipal 2140/2018 00065 - 23/08/2021 - Abertura de credito especial por excesso de arrecadação 00064 - 23/08/2021 - Abertura de credito especial por excesso de arrecadação 00063 - 23/08/2021 - Institui o Plano Municipal de saneamento básico 00062 - 23/08/2021 - Abertura de credito especial por excesso de arrecadação 00057 - 23/08/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro proveniente de alienação 00002 - 23/08/2021 - Altera o caput e o inciso ll, do § 4º da LC 001/2021 00061 - 09/08/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 00060 - 09/08/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 00059 - 27/07/2021 - Abertura de credito especial por excesso de arrecadação 00058 - 27/07/2021 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, insere elemento de despesas no orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências. 00056 - 27/07/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação - proveniente de restituição de recursos, e dá outras providências. 00055 - 27/07/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências. 00054 - 27/07/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. 00001 - 27/07/2021 - Institui o Programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais, denominado Refis municipais 2021, no Município de Presidente Médici. 00053 - 19/07/2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, INSERE CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00051 - 12/07/2021 - Abertura de credito especial por excesso de arrecadação 00050 - 12/07/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00049 - 05/07/2021 - Cria cargo na Administração Pública 00048 - 05/07/2021 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00047 - 02/07/2021 - Cria cargos, altera remuneração na Administração Pública 00046 - 28/06/2021 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00045 - 28/06/2021 - Autoriza reversão de imóvel ao Patrimônio Público 00044 - 28/06/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00001 - 28/06/2021 - Denomina UBS localizada no bairro ERNANDES GONÇALVES de UNIDADE BASICA DE SAUDE RUBI FERREIRA DA COSTA 00043 - 14/06/2021 - Abertura de credito especial por anulação de dotação 00002 - 14/06/2021 - Projeto de Resolução 002/2020 que: sobre a utilização de veículos oficiais do poder legislativo de Presidente Médici. 00042 - 28/05/2021 - Abertura de credito especial por anulação de dotação 00041 - 24/05/2021 - A utilização dos veículos oficiais da administração publica direta do poder Executivo de Presidente Médici 00040 - 24/05/2021 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici 00039 - 17/05/2021 - Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a proceder alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes a administração através de leilão 00038 - 17/05/2021 - Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a realizar concessão do direito real de uso, com base no interesse publico, do local da estação elevatória de esgotos 00037 - 07/05/2021 - Alteração dos valores pagos aos técnicos de enfermagem lotados na ala covid 00036 - 30/04/2021 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00035 - 22/04/2021 - Regulamenta o sistema de contratação de médicos clinico geral e especialidades no âmbito das unidades básicas de saúde 00034 - 06/04/2021 - Lotação de professores excedentes nos cargos de carreira da secretaria municipal de Presidente Médici 00033 - 31/03/2021 - Ações de controle e combate a pandemia 00032 - 30/03/2021 - Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018 00031 - 26/03/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00001 - 24/03/2021 - Prorroga os prazos para pagamento do IPTU 00030 - 22/03/2021 - Acrescenta o art. 139-A a Lei Municipal nº 1.396/2008 e dá outras providencias 00029 - 22/03/2021 - Autoriza o Município de Presidente Médici a realizar concessão real de direito de uso 00028 - 22/03/2021 - Abertura de credito especial por anulação de dotação 00027 - 22/03/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00026 - 22/03/2021 - Autoriza o município a firmar convenio de repasses financeiros ao Instituto Educacional Sargento de Lima 00025 - 22/03/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira 00024 - 15/03/2021 - Autoriza o Poder executivo a realizar a compra de vacina de eficacia comprovada contra o corona vírus (covid 19) 00023 - 15/03/2021 - Institui o fundo municipal especial para aquisição de vacina e insumos 00022 - 15/03/2021 - Reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social 00021 - 08/03/2021 - Remanejamento de servidores em suas respectivas áreas de atuação 00020 - 08/03/2021 - Abertura de crédito especial 00019 - 01/03/2021 - Procedimentos para titularizarão de imóveis 00018 - 01/03/2021 - Altera a nomenclatura de escola na zona Rural 00017 - 01/03/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00016 - 19/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00015 - 19/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00014 - 19/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00013 - 19/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00012 - 19/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00011 - 19/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00010 - 19/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00009 - 19/02/2021 - Altera e acrescente dispositivo à Lei no 1345/2007 00008 - 19/02/2021 - Altera a Lei 02284 00001 - 19/02/2021 - Projeto de Resolução 0001/2021 que Emenda o art. 073 do RI 00007 - 12/02/2021 - Revogam as leis municipais 2168/2018 e 2237/2019 e altera a lei 1188/2005 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde 00006 - 03/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00005 - 03/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00004 - 03/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00003 - 03/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00002 - 03/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00001 - 03/02/2021 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00070 - 14/12/2020 - Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto 00011 - 14/12/2020 - Da nova redação e acrescenta paragrafo único ao artigo 7º da Lei Municipal 1988/2016 00010 - 14/12/2020 - Parceria entre proprietários de chácaras sítios e fazendas 00069 - 11/12/2020 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00068 - 11/12/2020 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00067 - 11/12/2020 - Contratação de Plantões extras no âmbito do município de Presidente Médici 00066 - 07/12/2020 - Acrescenta dispositivos a Lei 1149/2005 00009 - 07/12/2020 - Denomina UBS localizada no bairro Lino Alves Teixeira de UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO BECK 00008 - 07/12/2020 - Concessão de cidadania Benemérita 00007 - 07/12/2020 - Concessão de cidadania Benemérita 00005 - 30/11/2020 - Reconhece de utilidade pública a associação de catadores de materiais recicláveis 00003 - 23/11/2020 - Baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici. 00004 - 05/11/2020 - Veto parcial ao projeto de lei n° 04/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici. 00003 - 05/11/2020 - Veto parcial ao projeto de lei n° 03/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici. 00065 - 29/10/2020 - Abertura de credito adicional especial por superavit 00064 - 29/10/2020 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 00063 - 29/10/2020 - Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação 42020 - 27/10/2020 - Fixa os subsídios dos vereadores e Mesa Diretora para a 10ª Legislatura 32020 - 27/10/2020 - Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários 00062 - 05/10/2020 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. 00001 - 05/10/2020 - Dispõe sobre a planta de valores de IPTU para o exercício 2021, e dá outras providências. 00060 - 18/09/2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Médici para o exercício de 2021. 00061 - 15/09/2020 - Altera o art. 3º da lei municipal 2331/2020 00059 - 14/09/2020 - abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00058 - 14/09/2020 - Credito Adicional por excesso de arrecadação 00057 - 02/09/2020 - Credito Adicional por excesso de arrecadação 00056 - 24/08/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00055 - 24/08/2020 - Autoriza o município a proceder a baixa de bens inservíveis 00054 - 21/08/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00053 - 20/08/2020 - Politicas públicas no âmbito dos Recursos Humanos enquanto perdurar a pandemia 00052 - 19/08/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00051 - 10/08/2020 - Dispõe sobre a contratação de plantões extras 00050 - 10/08/2020 - Abertura de crédito adicional por superavit financeiro 00049 - 10/08/2020 - Transferência de recursos 00048 - 07/08/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00047 - 29/07/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00046 - 29/07/2020 - Remanejamento de recursos da semadrh para a semusa 00045 - 29/07/2020 - Assegura às famílias de baixa renda os serviços de assistência técnica pública e gratuita para o proieto fixo de construção para habitação de interesse social, e dá outras providências. 00044 - 29/07/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00043 - 29/07/2020 - Autoriza a transferência de recursos da SEMAT 00042 - 29/07/2020 - Regulamenta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) 00041 - 16/07/2020 - Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, Aprova Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos - PGIRSU. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI 00040 - 16/07/2020 - Abertura de crédito adicional por superavit financeiro 00039 - 16/07/2020 - Desafeta imóvel 00038 - 26/06/2020 - Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro 00037 - 26/06/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00036 - 26/06/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00035 - 23/06/2020 - Autoriza o executivo a remanejar recursos 00034 - 29/05/2020 - Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 00033 - 29/05/2020 - Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 00032 - 29/05/2020 - Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 00031 - 18/05/2020 - Crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00030 - 18/05/2020 - Altera o art 1º da lei 2290 00029 - 18/05/2020 - Altera o art 1º da lei 2289 00028 - 18/05/2020 - Obrigatoriedade do uso de máscaras 00027 - 15/04/2020 - Diretrizes orçamentarias para do município de Presidente Médici para o execício de 2021 00001 - 15/04/2020 - Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraído por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Presidente Médici 00026 - 03/04/2020 - Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 00025 - 03/04/2020 - Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 00024 - 03/04/2020 - Autoriza o Município de Presidente Médici a proceder alienação de bens moveis e imoveis inservíveis pertencentes a Administração Pública Municipal através de leilão público 00023 - 27/03/2020 - Remaneja recursos para a Secretaria Municipal Saúde 00022 - 27/03/2020 - Crédito especial por superavit 00021 - 27/03/2020 - Cria projeto atividade 00020 - 27/03/2020 - Abertura de crédito por superavit financeiro 00019 - 27/03/2020 - Regulamenta o serviço de transporte público de alunos no município de Presidente Médici 00018 - 13/03/2020 - Aquisição de terreno para expansão da área industrial 00017 - 13/03/2020 - Cria a ouvidoria Municipal 00016 - 13/03/2020 - Altera o art 1º da lei 2280 00015 - 13/03/2020 - Abertura de crédito especial por superavit 00001 - 13/03/2020 - Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Presidente Médici 00014 - 04/03/2020 - Abertura de credito adicional por superavit financeiro 00013 - 04/03/2020 - Doar com encargos terrenos públicos para a expansão do parque industrial 00012 - 28/02/2020 - Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação 00011 - 28/02/2020 - Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00010 - 19/02/2020 - Autoriza o Município a firmar convenio com a instituição Sargento de Lima 00009 - 18/02/2020 - Abertura de crédito por superavit financeiro 00008 - 18/02/2020 - Crédito adicional especial por excesso de arrecadação 00007 - 17/02/2020 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00006 - 17/02/2020 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00005 - 14/02/2020 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00003 - 13/02/2020 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00004 - 11/02/2020 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00002 - 11/02/2020 - Abertura de crédito especial por superávit financeiro 00001 - 23/01/2020 - Abertura de crédito suplementar por remanejamento 00080 - 06/12/2019 - Abertura de crédito adicional especial 00079 - 05/12/2019 - Abertura de crédito suplementar 00078 - 05/12/2019 - Abertura de crédito adicional especial 00077 - 04/12/2019 - Abertura de crédito especial 00076 - 04/12/2019 - Abertura de crédito especial 12019 - 25/11/2019 - Institui normas administrativas especificas para cobrança de divida ativa 00075 - 22/11/2019 - Autoriza a revisão da LDO 00073 - 13/11/2019 - Abertura de crédito adicional 00072 - 13/11/2019 - Abertura de crédito adicional 00074 - 12/11/2019 - Doação de terreno à APAE 00071 - 07/11/2019 - Altera a lei 2260 e 2210 e da outras providencias 00070 - 01/11/2019 - Denominação do prédio da guarda "GILMAR DE MOURA FERREIRA) 52019 - 29/10/2019 - Revoga o inciso lV do art 17 do regimento interno 42019 - 29/10/2019 - Concede titulo de cidadania benemérita 00069 - 18/10/2019 - Distribuição de honorários advocatícios 00068 - 17/10/2019 - Remanejamento de recursos 00067 - 16/10/2019 - Politica do saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico e o fundo municipal de saneamento básico 00065 - 14/10/2019 - Autorização para realização de teste seletivo 00063 - 30/09/2019 - Autoriza o executivo a criar elemento despesa 00062 - 19/09/2019 - Abertura de crédito adicional especial 00061 - 18/09/2019 - Remanejamento de recursos 00060 - 13/09/2019 - Lei Orçamentaria Anual 00059 - 13/09/2019 - Abertura de crédito adicional especial 00057 - 12/09/2019 - Abertura de crédito adicional especial 00058 - 11/09/2019 - Abertura de crédito adicional especial 00056 - 26/08/2019 - Funcionamento, utilização e administração dos cemitérios 00055 - 26/08/2019 - Institui as atividades de obras de terraplanagem 00054 - 19/08/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00053 - 19/08/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00054 - 16/08/2019 - Abertura de crédito especial 00052 - 01/08/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00051 - 15/07/2019 - ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2232/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00050 - 15/07/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2234/2019, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00049 - 08/07/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00048 - 08/07/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1935/2015 QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL COMO INCENTIVO AO PROFISSIONAIS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATUAM NA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA, NASF E SAÚDE BUCAL E ADERIRAM AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00047 - 03/07/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00046 - 03/07/2019 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE FAZEM PLANTÕES DE 24 HORAS DURANTE A SEMANA E FINAIS DE SEMANA. 00034 - 25/06/2019 - DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 32019 - 10/06/2019 - Altera a Lei 990/2002 22019 - 10/06/2019 - Altera a Lei nº 790/2000 12019 - 10/06/2019 - Altera a redação da Lei 791/2001 00045 - 10/06/2019 - ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2172/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00044 - 03/06/2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00043 - 27/05/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA 00042 - 23/05/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA 00041 - 21/05/2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA 00040 - 20/05/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 00039 - 20/05/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00038 - 20/05/2019 - ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00037 - 19/05/2019 - AUTORIZA FECHAMENTO DA QUADRA DA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA ENTRE AS RUAS CASTELO BRANCO E OTÁVIO RODRIGUES DE MATOS, PARA O TRAFEGO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00036 - 26/04/2019 - Altera o art 3° da Lei 2089/2017 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres 00035 - 25/04/2019 - Sobre as diretrizes orçamentarias do município de Presidente Médici 00033 - 15/04/2019 - Abertura de crédito especial por superavit financeiro 00032 - 15/04/2019 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES; RECEPÇÃO DAS POPULAÇÕES ANIMAIS DE GRANDE PORTE EQUINOS, MUARES, ASININOS, BOVINOS E BUBALINOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00031 - 08/04/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PUBLICO 00030 - 08/04/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00028 - 08/04/2019 - ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2168/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00029 - 29/03/2019 - Autoriza a criação de categorias econômicas 00027 - 25/03/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00026 - 18/03/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 2.202/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00025 - 18/03/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE AUXILIO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO NA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MOTORISTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO. 00024 - 18/03/2019 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A TITULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS DE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO - SEMAT, FISCAL DE OBRAS, AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SETOR DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00023 - 18/03/2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS. 00022 - 07/03/2019 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00021 - 01/03/2019 - Extingue escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici 00020 - 01/03/2019 - Altera a nomenclatura da escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici 00019 - 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00018 - 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00017 - 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00016 - 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00015 - 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00014 - 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00013 - 25/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00012 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00011 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00010 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00009 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00008 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00007 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00006 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00005 - 11/02/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00004 - 31/01/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00003 - 31/01/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 31/01/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 31/01/2019 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00094 - 19/12/2018 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00077 - 19/12/2018 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI - III. O TRANSITO DA AVENIDA 30 DE JUNHO FICARÁ MÃO UNICA, OU SEJA, SENTIDO DE ACORDO COM A DA BR - 364, SENDO O ESTACIONAMENTO AO LADO DIREITO E ESQUERDO. 00090 - 30/11/2018 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES, AUTORIZADO ATRAVÉS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2092/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00087 - 30/11/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00085 - 30/11/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00084 - 26/11/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 32018 - 21/11/2018 - INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO Á SER DISPENSADO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 00083 - 05/11/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00082 - 05/11/2018 - ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00081 - 26/10/2018 - ACRESCENTA PROFISSIONAIS AO QUANTITATIVO CONTRATADOS ATRAVÉS DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À ATENDER AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, AUTORIZADO PELA LEI 2092/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00079 - 19/10/2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO ARTIGO 7º DA LEI 1447/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00078 - 19/10/2018 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO( PMIER) PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00077 - 19/10/2018 - NORMATIZA O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DE CARGAS E DESCARGAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00076 - 19/10/2018 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS, CONSOANTE A PREVISÃO DO $ 13.105 DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00075 - 16/10/2018 - ESTABELECE A DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00074 - 16/10/2018 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN. 00073 - 27/09/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00064 - 21/09/2018 - VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI PNº 064/2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 14 CAPUT DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00072 - 17/09/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 13/09/2018 - EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 00071 - 31/08/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00070 - 30/08/2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI PARA O ANO DE 2019 - LOA 00069 - 22/08/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00068 - 13/08/2018 - DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00067 - 13/08/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12018 - 06/08/2018 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 00066 - 06/08/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00065 - 06/08/2018 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2093/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00063 - 23/07/2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00062 - 23/07/2018 - ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00061 - 13/07/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00061 - 11/07/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00060 - 11/07/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00059 - 11/07/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00056 - 09/07/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00058 - 03/07/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00057 - 03/07/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00055 - 03/07/2018 - FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1702/2011 E 2120/2018, ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O PARAGRAFO IV AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00054 - 28/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00053 - 28/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00052 - 22/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00051 - 22/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00050 - 22/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00049 - 15/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00048 - 15/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00047 - 11/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00046 - 11/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00045 - 11/06/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00044 - 29/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00043 - 28/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00042 - 28/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00041 - 14/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00040 - 14/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00002 - 14/05/2018 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES BALBINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00039 - 07/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00037 - 07/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00036 - 07/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00035 - 07/05/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00034 - 23/04/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00029 - 26/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00028 - 26/03/2018 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - RO. 00027 - 26/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00026 - 26/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00025 - 26/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00024 - 26/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00023 - 26/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 23/03/2018 - DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A UNIÃO DE CÂMARA DE VEREADORES DE RONDÔNIA. 00022 - 19/03/2018 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00020 - 19/03/2018 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 1702/2011 E ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00019 - 19/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00018 - 19/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 211/DCPN/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00017 - 19/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00016 - 19/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00015 - 01/03/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00014 - 22/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 22/02/2018 - PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2018. 00013 - 21/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00012 - 21/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00011 - 21/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00010 - 21/02/2018 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, HOMENS E JOVENS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES III - AGRIFAMILIA. 00009 - 21/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00008 - 21/02/2018 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00007 - 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00006 - 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00005 - 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00004 - 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00003 - 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 08/02/2018 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00001 - 08/02/2018 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00006 - 19/12/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 E A LEI COMPLEMENTAR 1553/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 00062 - 23/11/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00059 - 13/11/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00052 - 09/10/2017 - DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRE MUNICIPAL. 00051 - 09/10/2017 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO GRUPO AMBIENTALISTA DO RIO MACHADO E SEUS AFLUENTES - GARSA- CNPJ 06.957.881/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00050 - 09/10/2017 - DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO, UTILIZAÇÃO DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL PARA O USO EM ASSENTAMENTOS URBANO AS ÁREAS DENOMINADAS DISTRITO ESTRELA DE RONDÔNIA E NOVO RIACHUELO, PARA FINS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. 52017 - 04/10/2017 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 42017 - 04/10/2017 - ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00003 - 22/05/2017 - CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO JOVEM LEONARDO DA SILVA BRITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. 00026 - 16/05/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS. 00023 - 17/04/2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.763/2012, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00021 - 17/04/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1162/2005 E DO ARTIGO. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1439/2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CILINDRADAS DAS MOTOS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 17/04/2017 - FICA DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI OS BENS MÓVEIS DO ANEXO I, E TRANSFERIDOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI. 00019 - 03/04/2017 - ALTERA O ARTIGO 2º E EXTINGUE O ENFERMEIRO SANITARISTA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS, DA LEI 1963/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00003 - 20/03/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 20/03/2017 - FICA DENOMINADA DE NOVO ESTADO A ATUAL AVENIDA EDUARDO VANUCHI LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI 00018 - 17/03/2017 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2017 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00015 - 17/03/2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL Nº 1925/2015, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00014 - 16/03/2017 - DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2036/2017 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00001 - 06/03/2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00013 - 02/03/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00001 - 24/02/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00012 - 20/02/2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00011 - 20/02/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00010 - 20/02/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00009 - 20/02/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00002 - 20/02/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00006 - 01/02/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00002 - 01/02/2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2017, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI. 00001 - 01/02/2017 - PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2017. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00005 - 23/01/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICPAL EM ÁREAS PRIVADAS, AUTORIZA O USO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS A TERCEIROS. 00004 - 23/01/2017 - ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSORES JURÍDICOS, CONTROLADOR INTERNO, CONTADORES E CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00003 - 23/01/2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO PARAGRAFO 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1396/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00002 - 23/01/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 00001 - 23/01/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 00032 - 01/01/0001 - Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018