NúmeroDataResumo
0001828/03/2024Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0001725/03/2024Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0001618/03/2024Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências.
0001614/03/2024Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências.
0001514/03/2024Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0001414/03/2024Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providencias.
0001304/03/2024Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
0000204/03/2024Dá nova redação à lei municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da câmara municipal de Presidente Médici, estado de Rondônia, e dá outras providências.
0000104/03/2024Dá nova redação à lei municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários da câmara municipal de Presidente Médici – RO, e dá outras providências.
0001220/02/2024Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0001119/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0001019/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0000919/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000819/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000719/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro - provenientes de alienação e dá outras providências.
0000619/02/2024Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000519/02/2024Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a realizar alienação dos bens imóveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências.
0000319/02/2024"Regulamenta o acompanhamento durante o trabalho de parto imediato, previsto no artigo 19-j, da Lei Federal nº 11.108/05 e dá outras providências.
0000219/02/2024Altera o ART.1º da Lei Municipal 2238/2019.
0000119/02/2024Altera o ART.3º da Lei Municipal 2165/2018.
0000425/01/2024Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
0000325/01/2024Abertura de Crédito Adicional Especial por superavit de recursos vinculados, e dá outras providências.
0000225/01/2024Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
0000117/01/2024Autorização para realização de teste seletivo simplificado para o excepcional interesse publico
0010322/12/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.
0010222/12/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.
0010122/12/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.
0010022/12/2023Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal n. 2532/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Presidente Médici.
0009922/12/2023Fica denominado de Arena Iranildo dos Reis "BODÓ" o complexo esportivo de construção do campo em sintético, vestiário e pista de caminhada, edificado na Rua Castelo com Avenida Porto Velho nº 2422, e dá outras providencias.
0009622/12/2023Altera o anexo I da Lei nº 2624, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências.
0009811/12/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências.
0009711/12/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse das parcelas de apoio financeiro aos municípios - AFM e compensação do ICMS.
0000105/12/2023Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 231/2023, emanado do Poder Executivo Municipal de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Edilson Ferreira de Alencar , tendo em vista violar flagrantemente o Art. 45, V, da Lei Orgânica Municipal.
0009524/11/2023Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0009424/11/2023Altera o anexo I da Lei nº 2654, de 16 de novembro de 2023, e dá outras providências.
0009320/11/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências.
0000920/11/2023Utilidade pública, associação produtoras e produtores rurais Julia Maria da Costa, (AMARJUMAC) , e dá outras providências.
0008617/11/2023Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0008517/11/2023Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de transferências fundo a fundo - Bloco em vigilância em saúde e dá outras providências.
0009213/11/2023Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providencias
0009113/11/2023Dispõe sobre abertura de crédito especial por superavit financeiro, e dá outras providencias
0009013/11/2023Dispõe sobre a redução dos valores dos subsídios do prefeito vice prefeito, secretários, e dos cargos comissionados nos percentuais, condições e período especifico e dá outras providências.
0008913/11/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0008813/11/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0008713/11/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0000830/10/2023Dispõe sobre a autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos Municipais da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convênio com AABB - Associação Atlética do Banco do Brasil e o SINSERPREM - Sindicatos dos Servidores Públicos do Município de Presidente Médici-RO e dá outras providências.
0008423/10/2023Dispõe sobre autorização de desconto em folha de pagamento dos servidores públicos municipais de Presidente Médici-RO, mediante a celebração de convênio com AABB Associação Atlética do Banco do Brasil e SINSERPREM - SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI-RO, e dá outras providências.
0008323/10/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses do fundo estadual de saúde e dá outras providências.
0000723/10/2023DENOMINA, O MUSEU DE PRESIDENTE MEDICI-RO, DE MUSEU REGIONA, L" PROF, JOSÉ DA SILVA GARCIA".
0008211/10/2023abertura de crédito adicional suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0008111/10/2023Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0008011/10/2023abertura DE crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0007911/10/2023autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI do Art. 67 da Constituição Federal, e dá outras providências..
0007811/10/2023Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências.
0007711/10/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da assistência financeira complementar da união.
0007609/10/2023Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0007509/10/2023Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, no município de Presidente Médici e dá outras providências.
0007409/10/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da Assistência Financeira complementar da União e dá outras providências.
0007309/10/2023Altera a Lei nº 2572, de 15 de fevereiro de 2023, que trata de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.
0007209/10/2023Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário-atenção primária em saúde e dá outras providências.
0000409/10/2023Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 004/2023;
0000309/10/2023Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 003/2023;
0007128/09/2023Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.
0007025/09/2023Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0006925/09/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências.
0006825/09/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
0006718/09/2023Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2024.
0006615/09/2023Altera a Lei nº 2601, 07 de junho de 2023, e dá outras providências.
0006515/09/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa - Pré-Sal, e dá outras providências.
0000611/09/2023Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.
0000511/09/2023Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.
0006405/09/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa - Pré Sal, e dá outras providências.
0006328/08/2023Altera a Lei nº 2616, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências.
0006225/08/2023Abertura de Crédito Especial Suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências.
0006125/08/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0006025/08/2023Altera Art. 1º, I, da lei municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, revoga a Lei nº 2528/2022 (ID 251080), Dá outras providências.
0005925/08/2023Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0005825/08/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse financeiro fundo a fundo e dá outras providências.
0005721/08/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e repasses e dá outras providências.
0005614/08/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0005507/08/2023Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providências.
0005407/08/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0005307/08/2023Fica denominado Manoel Lopes Filho a arena parque de exposições DRA. Telma Cristina Bentes Rios e dá outras providências.
0005207/08/2023Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens imóveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências.
0005107/08/2023Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens móveis públicos municipais inservíveis pertencentes à administração, através de leilão público, e dá outras providências.
0005007/08/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0004906/07/2023Altera a Lei nº 2579, de 28 Fevereiro de 2023, e dá outras providências.
0004826/06/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências
0004726/06/2023Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal Nº 2.434/2021, revoga a Lei 2.500/2022 e dá outras providência.
0004622/06/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências.
0004522/06/2023Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do Artigo 167, da Constituição Federal, e dá outras providências.
0004420/06/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0004320/06/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0004219/06/2023 Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.
0004105/06/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências;
0004005/06/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000405/06/2023Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, e dá outras providências.
0000305/06/2023Fixa os subsídios dos vereadores, da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO para Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31.12.2028, Institui verba de representação e fixa seu valor para os cargos de membros da Mesa Diretora, e dá outras providências.
0003929/05/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro e dá outras providências.
0003825/05/2023Autoriza o Município de Presidente Médici-RO firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo e dá outras providências.
0003725/05/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0003625/05/2023Revoga Lei Municipal nº 2587/2023 e institui no Município de Presidente Médici-RO o Projeto sobre padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.
0003525/05/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0003422/05/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0003322/05/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0003222/05/2023Dispõe sobre a alteração do Art. 7º da Lei Municipal nº 2581/2023 que dispõe sobre o programa patrulha agrícola mecanizada e dá outras providências.
0003122/05/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0003022/05/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio, e dá outras providências.
0002922/05/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0002822/05/2023Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
0002715/05/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa-pré sal, e dá outras providências.
0000215/05/2023Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.
0002608/05/2023Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para devolução de convênios e dá outras providências.
0002520/04/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0002417/04/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0002317/04/2023Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da Lei Municipal nº 2507/2022, e dá outras providências.
0000217/04/2023Veto total nº 02/2023 ao Projeto de Lei nº 001/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.
0000117/04/2023Veto total nº 01/2023 ao Projeto de Lei nº 002/2023, Que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Quadro de Provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0002210/04/2023Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0002120/03/2023Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2223/2019 Que dispõe sobre a concessão de pagamento de auxilio por desempenho de função na Secretaria de Obras e Serviços Públicos e Motoristas de ônibus do Transporte Escolar, no município de Presidente Médici-RO, e suas alterações, e dá outras providências.
0002020/03/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000420/03/2023Dispõe sobre a revogação dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar 08/2022, e dá outras providências.
0001913/03/2023Abertura de crédito especial por previsão de excesso de arrecadação financeira
0001813/03/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000206/03/2023Dá nova redação à Lei Municipal nº 790, de 04.04.2000, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e quadro de provimento dos cargos efetivos, em comissão e cargos de confiança da Câmara Municipal de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0000106/03/2023Dá nova redação à Lei Municipal nº 791, e seus anexos, 04 de abril 2000, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.
0001727/02/2023Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0001627/02/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000127/02/2023Dispõe sobre a politica de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá outras providências.
0001517/02/2023Institui o Município de Presidente Médici-RO o projeto sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.
0001417/02/2023Autoriza a criação de programação orçamentaria e relocação de recursos através do instrumento de transferência em observâncias ao inciso VI, do artigo 167, da constituição Federal, e dá outras providências.
0000317/02/2023Institui o código de edificações e posturas básicas para projeto, implantação e licenciamento de identificações no Município de Presidente Médici e dá outras providências.
0001308/02/2023Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recurso através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá outras providências.
0001208/02/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0001108/02/2023Autoriza a revisão dos subsídios dos secretários do Município e dá outras providências.
0001008/02/2023Autoriza a criação de programação orçamentária e relocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição Federal, e dá outras providências.
0000808/02/2023Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências.
0000907/02/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000707/02/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000607/02/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000207/02/2023Altera o artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo á quitação de débitos fiscais, denominado refis Municipal 2022, no Município de Presidente Médici e dá outras providências.
0000530/01/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000130/01/2023Dispõe sobre as alterações dos artigos 84,136 e 137 e 138 da Lei complementar, e dá outras providências.
0000416/01/2023Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferência em observância ao inciso VI, do artigo 167, da constituição federal, e dá outras providências.
0000316/01/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá outras providências.
0000216/01/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 029/ASTPL/2022, e dá outras providências.
0000116/01/2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0000116/01/2023ANTE PROJETO: Fixa o valor do subsídio dos Secretários Municipais a partir de 1º de Janeiro de 2023.
0001029/12/2022Altera Artigos da Lei Municipal Complementar Nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo à quitação de Débitos Fiscais, denominado REFIS MUNICIPAL 2022 no Município de Presidente Médici e dá outras providências.
0011322/12/2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0011222/12/2022AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E REALOCAÇÃO DE RECURSO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DE TRANSFERÊNCIA EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000922/12/2022ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2022, REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000522/12/2022ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ART. 39 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI-RO.
0000422/12/2022FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS A PARTIR 1º DE JANEIRO DE 2023.
0000422/12/2022DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS BENS CONSIDERADOS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO (ANEXO I) DO ATIVO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI.
0011112/12/2022ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL NO 2435/2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
0011012/12/2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA RESTITUIÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0010905/12/2022ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0010828/11/2022Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0010728/11/2022Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vigente orçamento e dá outras providências.
0010628/11/2022Abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.
0010528/11/2022Altera o anexo I, da Lei Municipal nº 2555 de 17 de novembro de 2022, para realocação dos recursos provenientes de excesso de arrecadação.
0010428/11/2022Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2554 de 17 de novembro de 2022, para relocação dos recursos provenientes de excesso de arrecadação.
0010328/11/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0010228/11/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0000828/11/2022Dispõe sobre alterações dos artigos 29 e 30 da Lei Complementar nº 005/2022, versa sobre o Plano de cargos, carreiras e salários da administração e dá outras providências.
0000328/11/2022Altera o parágrafo 1º do Art. 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici.
0010114/11/2022Autoriza a suplementação de dotações orçamentárias através de instrumento de anulação no vigente orçamento e dá outras providências.
0010014/11/2022Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências.
0009907/11/2022Autoriza a realocação de dotações orçamentárias através do instrumento do remanejamento de recursos no vigente orçamento, e dá outras providências.
0009807/11/2022abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. E dá outras providências.
0009707/11/2022Dispõe sobre as revogações das Leis Municipais constantes do anexo único, e dá outras providências.
0009603/11/2022Autoriza a reversão do imóvel ao Patrimônio do Município de Presidente Médici-RO, nos termos da Lei nº 178/1989, e dá outras providências.
0009503/11/2022Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da administração municipal de Presidente Médici.
0000203/11/2022Altera a redação do Artigo 43 CAPUT da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos vereadores do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
0009431/10/2022Dispõe sobre a fixação do vencimento dos conselheiros tutelares do município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências.
0009331/10/2022Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da cessão onerosa - royalties de petróleo.
0009231/10/2022Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1158/2005 e 1416/2008, que dispõe respectivamente sobre pagamentos de dívidas tributárias em dação em pagamento e sobre direito eleitoral.
0009131/10/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.
0000731/10/2022Aletra o caput do Art. 5º da Lei Municipal complementar nº 06/2022 que institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominado,refis municipal 2022, no município de Presidente Médici, e dá outras providências.
0000018/10/2022Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.
0009017/10/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências.
0008917/10/2022Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em dação de pagamento o lote urbano localizado no município de Presidente Médici, e dá outras providências.
0008810/10/2022Instituí a indenização de função de vacinador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Presidente Médici, e dá outras providências.
0008710/10/2022Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a equiparação salarial dos servidores contratados através da Lei Municipal nº 2434/2021, no município de Presidente Médici e dá outras providências.
0000210/10/2022Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO.
0008603/10/2022Abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providências.
0008503/10/2022Institui a ajuda de custo para os médicos que vierem a integrar ao programa médicos pelo Brasil criado pela Lei Federal nº 13.958/19, no município de Presidente Médici e dá outras providências.
0008403/10/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0008303/10/2022Abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
0008203/10/2022Estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal, revoga a lei Municipal nº 2527/2022 e dá outras providências.
0000429/09/2022Dispõe sobre a instituição do Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro da saúde do município de Presidente Médici/RO, e dá outras providências;
0008119/09/2022Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes administração, através de leilão público, e dá outras providências.
0008019/09/2022Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2023.
0007919/09/2022Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, e dá outras providências
0007819/09/2022Abertura de Credito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recurso ordinário, e dá outras providências.
0007719/09/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0000619/09/2022Institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominação refis municipal 2022, no Município de Presidente Médici.
0007605/09/2022Abertura de Crédito Adicional Suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçamentárias e dá outras providências.
0007502/09/2022Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de Presidente Médici-RO, Revoga a Lei Municipal nº 2461/2022 9ID 170869) dá outras Providências.
0007402/09/2022Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro para restituição de saldo de convênio. Dá outras providências.
0000522/08/2022Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos , Carreiras e Salários dos Servidores do Quadro Geral do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0000422/08/2022Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências.
0000215/08/2022Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de informações para realização do Procedimento Administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.
0007308/08/2022Abertura de Crédito Adicional Especial Financeiro, e dá outras providências.
0007208/08/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
0007108/08/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providências.
0000108/08/2022Altera a redação do §1º do Art. 43 da Lei Orgânica Municipal.
0007001/08/2022Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo, e dá outras providências.
0006901/08/2022Estabelece a Politica Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
0006801/08/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
0006101/08/2022Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 2029/2017 e 2.184/2018, e dá outras providências.
0000301/08/2022Autoriza o Município de Presidente Médici, a realizar a criação do Memorial virtual das vítimas da COVID e dá outras providências.
0000201/08/2022Autoriza o Município de Presidente Médici-RO, a realizar a cobrança de débitos de natureza tributária e não tributária por meio de operações com cartão de débito, crédito e pagamentos instantâneos e dá outras providências.
0006720/07/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0006620/07/2022Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0006520/07/2022Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação proveniente dos recursos de transparência fundo a fundo - FNS bloco programa agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.
0006420/07/2022Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
0006320/07/2022Abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação - proveniente de recursos ordinários, e dá outras providencias.
0006220/07/2022Altera a redação da Lei Municipal nº 2232/2019, para incluir Parágrafo Segundo ao Art. 4º que estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
0006008/07/2022Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação - proveniente de transferências fundo a fundo através da SESAU-RO e dá outras providências.
0005908/07/2022Abertura de Crédito Adicional Especial proveniente de repasses fundo a fundo da Assistência Social e dá outras providências.
0000127/06/2022Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022
0005820/06/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - atenção primária em saúde.
0005720/06/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento temporário - MAC e dá outras providências.
0005613/06/2022Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.
0005513/06/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, proveniente do saldo remanescente do convênio 248/PCN/2016, e dá outras providências.
0005413/06/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit financeiro, e dá outras providências.
0005313/06/2022Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de convênios com instituições, revogação da Lei Municipal nº 906/2001, e dá outras providências.
0005213/06/2022Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por excesso de arrecadação, provenientes dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências.
0005113/06/2022 Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0005013/06/2022Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0004923/05/2022Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar ao Estado de Rondônia, lotes de propriedade do município de Presidente Médici-RO, e dá outras providências.
0004823/05/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0004723/05/2022Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.
0004609/05/2022Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal nº 2489/2022, e dá outras providências.
0004509/05/2022Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a proceder a alienação dos Bens Públicos Municipais inservíveis pertencentes a administração, através de leilão público, e dá outras providências.
0004409/05/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0004309/05/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0004209/05/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.
0004109/05/2022 Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras providências.
0000309/05/2022Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, e dá outras providências.
0000209/05/2022Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.
0004025/04/2022Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0003925/04/2022Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 010/ASTPJ/2021, e dá outras providências.
0003825/04/2022Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 038/ASTPJ/2021.
0003725/04/2022Abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação a título de aditivo do contrato nº 043/ASTPJ/2019, e dá outras providências.
0003611/04/2022Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0003511/04/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que versa sobre a autorização para realização do teste seletivo simplificado para o excepcional interesse público a fim de atender a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, Secretaria Municipal de Assistência Social Semas, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP e Secretaria Municipal de Meio Ambiente Agricultura e Turismo SEMAT, e dá outras providências.
0003411/04/2022Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0003311/04/2022Dispõe sobre serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal no município de Presidente Médici, e dá outras providências.
0003211/04/2022Abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0003111/04/2022Abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0003011/04/2022Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências.
0002911/04/2022Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências.
0002821/03/2022Revoga a Lei Municipal 2305/2020
0002714/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
0002614/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de transferências do Fundo nacional de saúde -FNS - bloco custeio e dá outras providências.
0002514/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do fundo municipal de saúde, e dá outras providências
0002414/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação
0002314/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação
0002214/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
0002114/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro
0002014/03/2022Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro
0001907/03/2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
0001807/03/2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
0001707/03/2022DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
0001628/02/2022Abertura de crédito especial por superavit financeiro
0001528/02/2022Abertura de crédito especial por superavit financeiro
0001428/02/2022Cria cargos e altera o Anexo II E III da lei 2140/2018
0001321/02/2022A normatização do trafego de ônibus e veículos pesados e de cargas e descargas nas vias públicas do município e distritos de Presidente Médici
0001221/02/2022Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira
0000314/02/2022Dá nova redação à Lei 01547 de 2009
0000214/02/2022Dá nova redação à Lei 00790 de 2000
0000114/02/2022Dá nova redação à Lei 00791 de 2000
0001107/02/2022Dispõe sobre abertura de crédito adicional por anulação de dotação a título de complemento da contrapartida do convênio, e dá outras providências.
0001007/02/2022Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
0000907/02/2022Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
0000818/01/2022Altera o art. 1º, I, da Lei Municipal 2371/2021
0000718/01/2022Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira
0000618/01/2022Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000518/01/2022Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000418/01/2022Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000318/01/2022Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000218/01/2022Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira
0000118/01/2022Estabelece os prazos para pagamento e parcelamento do IPTU no execício de 2022
0000118/01/2022Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0011121/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0011021/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0010921/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0010821/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0010721/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0010621/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0010521/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0010421/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0000421/12/2021Expansão da Regularização Fundiária Urbana
0010317/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0010217/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira
0010106/12/2021Autoriza o rateio do FUNDEB
0010006/12/2021Altera o anexo i da lei nº 2417/2021
0009906/12/2021Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0009806/12/2021Abertura de crédito adicional especial
0009706/12/2021Abertura de crédito adicional especial
0009606/12/2021Abertura de crédito adicional especial
0009506/12/2021Abertura de crédito adicional especial
0009401/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0009301/12/2021Abertura de crédito especial por excesso de arrecadação
0009201/12/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira
0009101/12/2021Abertura de crédito adicional especial
0008901/12/2021Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente
0009029/11/2021Institui a semana municipal da conscientização do autismo
0008822/11/2021Institui o pagamento de plantões extraordinários no âmbito da secretaria municipal de saúde
0008716/11/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira
0008716/11/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira
0008616/11/2021Autorização para realização de teste seletivo simplificado
0008516/11/2021LOA
0008416/11/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira
0008316/11/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira
0008216/11/2021Revoga a Lei 837/2001
0008116/11/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira
3202103/11/2021Altera a LEI COMPLEMENTAR n° 001/2021
0008025/10/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, proveniente de recursos do FUNDEB
0007925/10/2021Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira
0007818/10/2021LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias
0007711/10/2021Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0007611/10/2021Altera o anexo i da lei n° 2419/2021, e dá outras providências.
0007504/10/2021Abertura de crédito especial no orçamento vigente
0007420/09/2021Plano plurianual - PPA -para o quadriênio 2022/2025
0007310/09/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado de Rondônia os lotes urbanos de propriedade do município
0007210/09/2021Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica e posteriormente proceder a sua alienação mediante doação nos termos da Lei 8666/1993
0007110/09/2021Abertura de crédito especial no orçamento vigente
0007003/09/2021Abertura de credito especial por excesso de arrecadação proveniente de honorários advocatícios
0006923/08/2021Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro
0006823/08/2021Abertura de credito especial por excesso de arrecadação
0006723/08/2021Altera a Lei municipal 2140/2018
0006623/08/2021Altera a Lei municipal 2140/2018
0006523/08/2021Abertura de credito especial por excesso de arrecadação
0006423/08/2021Abertura de credito especial por excesso de arrecadação
0006323/08/2021Institui o Plano Municipal de saneamento básico
0006223/08/2021Abertura de credito especial por excesso de arrecadação
0005723/08/2021Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro proveniente de alienação
0000223/08/2021Altera o caput e o inciso ll, do § 4º da LC 001/2021
0006109/08/2021Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
0006009/08/2021Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
0005927/07/2021Abertura de credito especial por excesso de arrecadação
0005827/07/2021Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, insere elemento de despesas no orçamento do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências.
0005627/07/2021Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação - proveniente de restituição de recursos, e dá outras providências.
0005527/07/2021Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para suplementação por anulação de dotação, e dá outras providências.
0005427/07/2021Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
0000127/07/2021Institui o Programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais, denominado Refis municipais 2021, no Município de Presidente Médici.
0005319/07/2021DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, INSERE CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005112/07/2021Abertura de credito especial por excesso de arrecadação
0005012/07/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0004905/07/2021Cria cargo na Administração Pública
0004805/07/2021Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0004702/07/2021Cria cargos, altera remuneração na Administração Pública
0004628/06/2021Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0004528/06/2021Autoriza reversão de imóvel ao Patrimônio Público
0004428/06/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0000128/06/2021Denomina UBS localizada no bairro ERNANDES GONÇALVES de UNIDADE BASICA DE SAUDE RUBI FERREIRA DA COSTA
0004314/06/2021Abertura de credito especial por anulação de dotação
0000214/06/2021Projeto de Resolução 002/2020 que: sobre a utilização de veículos oficiais do poder legislativo de Presidente Médici.
0004228/05/2021Abertura de credito especial por anulação de dotação
0004124/05/2021A utilização dos veículos oficiais da administração publica direta do poder Executivo de Presidente Médici
0004024/05/2021Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici
0003917/05/2021Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a proceder alienação dos bens públicos municipais inservíveis pertencentes a administração através de leilão
0003817/05/2021Autoriza o poder executivo de Presidente Médici a realizar concessão do direito real de uso, com base no interesse publico, do local da estação elevatória de esgotos
0003707/05/2021Alteração dos valores pagos aos técnicos de enfermagem lotados na ala covid
0003630/04/2021Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0003522/04/2021Regulamenta o sistema de contratação de médicos clinico geral e especialidades no âmbito das unidades básicas de saúde
0003406/04/2021Lotação de professores excedentes nos cargos de carreira da secretaria municipal de Presidente Médici
0003331/03/2021Ações de controle e combate a pandemia
0003230/03/2021Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018
0003126/03/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0000124/03/2021Prorroga os prazos para pagamento do IPTU
0003022/03/2021Acrescenta o art. 139-A a Lei Municipal nº 1.396/2008 e dá outras providencias
0002922/03/2021Autoriza o Município de Presidente Médici a realizar concessão real de direito de uso
0002822/03/2021Abertura de credito especial por anulação de dotação
0002722/03/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0002622/03/2021Autoriza o município a firmar convenio de repasses financeiros ao Instituto Educacional Sargento de Lima
0002522/03/2021Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira
0002415/03/2021Autoriza o Poder executivo a realizar a compra de vacina de eficacia comprovada contra o corona vírus (covid 19)
0002315/03/2021Institui o fundo municipal especial para aquisição de vacina e insumos
0002215/03/2021Reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social
0002108/03/2021Remanejamento de servidores em suas respectivas áreas de atuação
0002008/03/2021Abertura de crédito especial
0001901/03/2021Procedimentos para titularizarão de imóveis
0001801/03/2021Altera a nomenclatura de escola na zona Rural
0001701/03/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0001619/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0001519/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0001419/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0001319/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0001219/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0001119/02/2021Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0001019/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0000919/02/2021Altera e acrescente dispositivo à Lei no 1345/2007
0000819/02/2021Altera a Lei 02284
0000119/02/2021Projeto de Resolução 0001/2021 que Emenda o art. 073 do RI
0000712/02/2021Revogam as leis municipais 2168/2018 e 2237/2019 e altera a lei 1188/2005 que dispõe sobre o conselho municipal de saúde
0000603/02/2021Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0000503/02/2021Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0000403/02/2021Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0000303/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0000203/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0000103/02/2021Abertura de credito adicional especial por superavit
0007014/12/2020Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto
0001114/12/2020Da nova redação e acrescenta paragrafo único ao artigo 7º da Lei Municipal 1988/2016
0001014/12/2020Parceria entre proprietários de chácaras sítios e fazendas
0006911/12/2020Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0006811/12/2020Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0006711/12/2020Contratação de Plantões extras no âmbito do município de Presidente Médici
0006607/12/2020Acrescenta dispositivos a Lei 1149/2005
0000907/12/2020Denomina UBS localizada no bairro Lino Alves Teixeira de UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO BECK
0000807/12/2020Concessão de cidadania Benemérita
0000707/12/2020Concessão de cidadania Benemérita
0000530/11/2020Reconhece de utilidade pública a associação de catadores de materiais recicláveis
0000323/11/2020Baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici.
0000405/11/2020Veto parcial ao projeto de lei n° 04/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici.
0000305/11/2020Veto parcial ao projeto de lei n° 03/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Presidente Médici.
0006529/10/2020Abertura de credito adicional especial por superavit
0006429/10/2020Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
0006329/10/2020Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação
4202027/10/2020Fixa os subsídios dos vereadores e Mesa Diretora para a 10ª Legislatura
3202027/10/2020Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários
0006205/10/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
0000105/10/2020Dispõe sobre a planta de valores de IPTU para o exercício 2021, e dá outras providências.
0006018/09/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Presidente Médici para o exercício de 2021.
0006115/09/2020Altera o art. 3º da lei municipal 2331/2020
0005914/09/2020abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0005814/09/2020Credito Adicional por excesso de arrecadação
0005702/09/2020Credito Adicional por excesso de arrecadação
0005624/08/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0005524/08/2020Autoriza o município a proceder a baixa de bens inservíveis
0005421/08/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0005320/08/2020Politicas públicas no âmbito dos Recursos Humanos enquanto perdurar a pandemia
0005219/08/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0005110/08/2020Dispõe sobre a contratação de plantões extras
0005010/08/2020Abertura de crédito adicional por superavit financeiro
0004910/08/2020Transferência de recursos
0004807/08/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0004729/07/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0004629/07/2020Remanejamento de recursos da semadrh para a semusa
0004529/07/2020Assegura às famílias de baixa renda os serviços de assistência técnica pública e gratuita para o proieto fixo de construção para habitação de interesse social, e dá outras providências.
0004429/07/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0004329/07/2020Autoriza a transferência de recursos da SEMAT
0004229/07/2020Regulamenta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal)
0004116/07/2020Institui a Politica Municipal de Resíduos Sólidos, Aprova Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos - PGIRSU. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI
0004016/07/2020Abertura de crédito adicional por superavit financeiro
0003916/07/2020Desafeta imóvel
0003826/06/2020Abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro
0003726/06/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0003626/06/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0003523/06/2020Autoriza o executivo a remanejar recursos
0003429/05/2020Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
0003329/05/2020Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
0003229/05/2020Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
0003118/05/2020Crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0003018/05/2020Altera o art 1º da lei 2290
0002918/05/2020Altera o art 1º da lei 2289
0002818/05/2020Obrigatoriedade do uso de máscaras
0002715/04/2020Diretrizes orçamentarias para do município de Presidente Médici para o execício de 2021
0000115/04/2020Em caráter excepcional suspende o cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraído por servidores públicos municipais, no âmbito do município de Presidente Médici
0002603/04/2020Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
0002503/04/2020Dispõe de abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
0002403/04/2020Autoriza o Município de Presidente Médici a proceder alienação de bens moveis e imoveis inservíveis pertencentes a Administração Pública Municipal através de leilão público
0002327/03/2020Remaneja recursos para a Secretaria Municipal Saúde
0002227/03/2020Crédito especial por superavit
0002127/03/2020Cria projeto atividade
0002027/03/2020Abertura de crédito por superavit financeiro
0001927/03/2020Regulamenta o serviço de transporte público de alunos no município de Presidente Médici
0001813/03/2020Aquisição de terreno para expansão da área industrial
0001713/03/2020Cria a ouvidoria Municipal
0001613/03/2020Altera o art 1º da lei 2280
0001513/03/2020Abertura de crédito especial por superavit
0000113/03/2020Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de Presidente Médici
0001404/03/2020Abertura de credito adicional por superavit financeiro
0001304/03/2020Doar com encargos terrenos públicos para a expansão do parque industrial
0001228/02/2020Abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação
0001128/02/2020Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0001019/02/2020Autoriza o Município a firmar convenio com a instituição Sargento de Lima
0000918/02/2020Abertura de crédito por superavit financeiro
0000818/02/2020Crédito adicional especial por excesso de arrecadação
0000717/02/2020Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000617/02/2020Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000514/02/2020Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000313/02/2020Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000411/02/2020Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000211/02/2020Abertura de crédito especial por superávit financeiro
0000123/01/2020Abertura de crédito suplementar por remanejamento
0008006/12/2019Abertura de crédito adicional especial
0007905/12/2019Abertura de crédito suplementar
0007805/12/2019Abertura de crédito adicional especial
0007704/12/2019Abertura de crédito especial
0007604/12/2019Abertura de crédito especial
1201925/11/2019Institui normas administrativas especificas para cobrança de divida ativa
0007522/11/2019Autoriza a revisão da LDO
0007313/11/2019Abertura de crédito adicional
0007213/11/2019Abertura de crédito adicional
0007412/11/2019Doação de terreno à APAE
0007107/11/2019Altera a lei 2260 e 2210 e da outras providencias
0007001/11/2019Denominação do prédio da guarda "GILMAR DE MOURA FERREIRA)
5201929/10/2019Revoga o inciso lV do art 17 do regimento interno
4201929/10/2019Concede titulo de cidadania benemérita
0006918/10/2019Distribuição de honorários advocatícios
0006817/10/2019Remanejamento de recursos
0006716/10/2019Politica do saneamento básico, cria o conselho municipal de saneamento básico e o fundo municipal de saneamento básico
0006514/10/2019Autorização para realização de teste seletivo
0006330/09/2019Autoriza o executivo a criar elemento despesa
0006219/09/2019Abertura de crédito adicional especial
0006118/09/2019Remanejamento de recursos
0006013/09/2019Lei Orçamentaria Anual
0005913/09/2019Abertura de crédito adicional especial
0005712/09/2019Abertura de crédito adicional especial
0005811/09/2019Abertura de crédito adicional especial
0005626/08/2019Funcionamento, utilização e administração dos cemitérios
0005526/08/2019Institui as atividades de obras de terraplanagem
0005419/08/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005319/08/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0005416/08/2019Abertura de crédito especial
0005201/08/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005115/07/2019ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 2232/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005015/07/2019ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2234/2019, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004908/07/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004808/07/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1935/2015 QUE DISPÕE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL COMO INCENTIVO AO PROFISSIONAIS DA REDE BÁSICA DE SAÚDE QUE ATUAM NA EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA, NASF E SAÚDE BUCAL E ADERIRAM AO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004703/07/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004603/07/2019DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE FAZEM PLANTÕES DE 24 HORAS DURANTE A SEMANA E FINAIS DE SEMANA.
0003425/06/2019DISPÕE SOBRE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3201910/06/2019Altera a Lei 990/2002
2201910/06/2019Altera a Lei nº 790/2000
1201910/06/2019Altera a redação da Lei 791/2001
0004510/06/2019ALTERA O § 1º DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2172/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004403/06/2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE PRESIDENTE MÉDICI - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004327/05/2019ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA
0004223/05/2019ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA
0004121/05/2019ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA
0004020/05/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
0003920/05/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003820/05/2019ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003719/05/2019AUTORIZA FECHAMENTO DA QUADRA DA AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA ENTRE AS RUAS CASTELO BRANCO E OTÁVIO RODRIGUES DE MATOS, PARA O TRAFEGO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003626/04/2019Altera o art 3° da Lei 2089/2017 que dispõe sobre a organização e o funcionamento das feiras livres
0003525/04/2019Sobre as diretrizes orçamentarias do município de Presidente Médici
0003315/04/2019Abertura de crédito especial por superavit financeiro
0003215/04/2019AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES; RECEPÇÃO DAS POPULAÇÕES ANIMAIS DE GRANDE PORTE EQUINOS, MUARES, ASININOS, BOVINOS E BUBALINOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003108/04/2019AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO A PROCEDER ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DE LEILÃO PUBLICO
0003008/04/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002808/04/2019ALTERA O INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2168/2018, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002929/03/2019Autoriza a criação de categorias econômicas
0002725/03/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002618/03/2019ALTERA A LEI MUNICIPAL DE 2.202/2019 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002518/03/2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE AUXILIO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO NA SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E MOTORISTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO.
0002418/03/2019DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO A TITULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DE CARGOS DE FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E TURISMO - SEMAT, FISCAL DE OBRAS, AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SETOR DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0002318/03/2019CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
0002207/03/2019DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002101/03/2019Extingue escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici
0002001/03/2019Altera a nomenclatura da escola municipal localizada na área rural de Presidente Médici
0001925/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001825/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001725/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001625/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001525/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001425/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001325/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001211/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001111/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001011/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000911/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000811/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000711/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000611/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000511/02/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000431/01/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000331/01/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000231/01/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000131/01/2019DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0009419/12/2018DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANTÕES EXTRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007719/12/2018VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI - III. O TRANSITO DA AVENIDA 30 DE JUNHO FICARÁ MÃO UNICA, OU SEJA, SENTIDO DE ACORDO COM A DA BR - 364, SENDO O ESTACIONAMENTO AO LADO DIREITO E ESQUERDO.
0009030/11/2018DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO TESTE SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES, AUTORIZADO ATRAVÉS DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2092/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0008730/11/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0008530/11/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0008426/11/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3201821/11/2018INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO Á SER DISPENSADO A MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
0008305/11/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0008205/11/2018ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0008126/10/2018ACRESCENTA PROFISSIONAIS AO QUANTITATIVO CONTRATADOS ATRAVÉS DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, DESTINADO À ATENDER AS NECESSIDADES EXCEPCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, AUTORIZADO PELA LEI 2092/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007919/10/2018DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO ARTIGO 7º DA LEI 1447/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007819/10/2018INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTÁGIO REMUNERADO( PMIER) PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007719/10/2018NORMATIZA O TRAFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DE CARGAS E DESCARGAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DISTRITOS DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007619/10/2018DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ENTRE OS ADVOGADOS PÚBLICOS, CONSOANTE A PREVISÃO DO $ 13.105 DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007516/10/2018ESTABELECE A DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007416/10/2018AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DO FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN.
0007327/09/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006421/09/2018VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI PNº 064/2018, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º E 14 CAPUT DA LEI MUNICIPAL 2140/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007217/09/2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - COMDPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000113/09/2018EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
0007131/08/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0007030/08/2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI PARA O ANO DE 2019 - LOA
0006922/08/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006813/08/2018DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006713/08/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1201806/08/2018ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
0006606/08/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006506/08/2018DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2093/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006323/07/2018DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGÊNCIAS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI - RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.742/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006223/07/2018ALTERA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006113/07/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006111/07/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0006011/07/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005911/07/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005609/07/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005803/07/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005703/07/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005503/07/2018FICAM REVOGADAS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1702/2011 E 2120/2018, ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O PARAGRAFO IV AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005428/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005328/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005222/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0005122/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005022/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004915/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004815/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004711/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0004611/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0004511/06/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0004429/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0004328/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004228/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004114/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0004014/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000214/05/2018CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO REVERENDÍSSIMO PASTOR ALCIDES BALBINO DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003907/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0003707/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003607/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003507/05/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003423/04/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002926/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002826/03/2018ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI - RO.
0002726/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002626/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002526/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002426/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002326/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000223/03/2018DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A UNIÃO DE CÂMARA DE VEREADORES DE RONDÔNIA.
0002219/03/2018DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002019/03/2018REVOGA A LEI MUNICIPAL 1702/2011 E ALTERA OS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.188/2005, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001919/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO EM VIGOR DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001819/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 211/DCPN/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001719/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001619/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001501/03/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERAVIT FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001422/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000122/02/2018PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2018.
0001321/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001221/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001121/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001021/02/2018DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, HOMENS E JOVENS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES III - AGRIFAMILIA.
0000921/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000821/02/2018DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000708/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000608/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000508/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000408/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000308/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000208/02/2018DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000208/02/2018DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000108/02/2018DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2018 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000619/12/2017ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 E A LEI COMPLEMENTAR 1553/2009, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
0006223/11/2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0005913/11/2017DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0005209/10/2017DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRE MUNICIPAL.
0005109/10/2017DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PUBLICO DESATIVADO E DOAÇÃO DO RESPECTIVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO AO GRUPO AMBIENTALISTA DO RIO MACHADO E SEUS AFLUENTES - GARSA- CNPJ 06.957.881/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0005009/10/2017DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO E EXPANSÃO, UTILIZAÇÃO DE FORMA RACIONAL E SUSTENTÁVEL PARA O USO EM ASSENTAMENTOS URBANO AS ÁREAS DENOMINADAS DISTRITO ESTRELA DE RONDÔNIA E NOVO RIACHUELO, PARA FINS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS.
5201704/10/2017ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014
4201704/10/2017ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2014 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000322/05/2017CONCEDE TITULO DE CIDADANIA BENEMÉRITA AO JOVEM LEONARDO DA SILVA BRITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
0002616/05/2017DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PRESIDENTE MÉDICI/RO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO INTER RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
0002317/04/2017DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI MUNICIPAL 1.763/2012, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0002117/04/2017DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1162/2005 E DO ARTIGO. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1439/2008 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS CILINDRADAS DAS MOTOS UTILIZADAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DENOMINADO MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000217/04/2017FICA DESAFETADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI OS BENS MÓVEIS DO ANEXO I, E TRANSFERIDOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI.
0001903/04/2017ALTERA O ARTIGO 2º E EXTINGUE O ENFERMEIRO SANITARISTA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS, DA LEI 1963/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000320/03/2017DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000120/03/2017FICA DENOMINADA DE NOVO ESTADO A ATUAL AVENIDA EDUARDO VANUCHI LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI
0001817/03/2017DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO ORÇAMENTO/2017 ATRAVÉS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001517/03/2017DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI MUNICIPAL Nº 1925/2015, QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001416/03/2017DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA CONTRAPARTIDA POR ANULAÇÃO DE CRÉDITO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA, CONFORME REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2036/2017 E SEU ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000106/03/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0001302/03/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000124/02/2017DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0001220/02/2017DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0001120/02/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PROVENIENTE DE SUPERAVIT FINANCEIRO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0001020/02/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA D CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000920/02/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000220/02/2017DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO DE PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO E CARGOS DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000601/02/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0000201/02/2017INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2017, NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI.
0000101/02/2017PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2017. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000523/01/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELA PREFEITURA MUNICPAL EM ÁREAS PRIVADAS, AUTORIZA O USO DE EQUIPAMENTO E IMPLEMENTOS AGRICOLAS A TERCEIROS.
0000423/01/2017ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, ASSESSORES JURÍDICOS, CONTROLADOR INTERNO, CONTADORES E CARGOS EFETIVOS E CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS SERVIDORES A DISPOSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000323/01/2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO PARAGRAFO 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1396/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000223/01/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
0000123/01/2017DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0003201/01/0001Acrescenta os §§ 1º E 2º ao art. 22 da Lei Municipal 2140/2018