Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00094 | 31/10/2022 | Dispõe sobre a fixação do vencimento dos conselheiros tutelares do município de Presidente Médici, Estado d... | Concluído | Selecionar |
00093 | 31/10/2022 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da... | Concluído | Selecionar |
00092 | 31/10/2022 | Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1158/2005 e 1416/2008, que dispõe respectivamente sobre pag... | Concluído | Selecionar |
00091 | 31/10/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00007 | 31/10/2022 | Aletra o caput do Art. 5º da Lei Municipal complementar nº 06/2022 que institui o programa de recuperação e... | Concluído | Selecionar |
00000 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. | Concluído | Selecionar |
00090 | 17/10/2022 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e... | Concluído | Selecionar |
00089 | 17/10/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em dação de pagamento o lote urbano localizado no mun... | Concluído | Selecionar |
00088 | 10/10/2022 | Instituí a indenização de função de vacinador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de P... | Concluído | Selecionar |
00087 | 10/10/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a equiparação salarial dos servidores contratados... | Concluído | Selecionar |
00002 | 10/10/2022 | Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. | Concluído | Selecionar |
00086 | 03/10/2022 | Abertura de Crédito adicional Especial por excesso de arrecadação por fonte de recurso e dá outras providên... | Concluído | Selecionar |
00085 | 03/10/2022 | Institui a ajuda de custo para os médicos que vierem a integrar ao programa médicos pelo Brasil criado pela... | Concluído | Selecionar |
00084 | 03/10/2022 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00083 | 03/10/2022 | Abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00082 | 03/10/2022 | Estabelece e disciplina formas de concessão de diárias de deslocamento no âmbito do Poder Executivo Municip... | Concluído | Selecionar |
00004 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a instituição do Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro da saúde do mu... | Concluído | Selecionar |
00081 | 19/09/2022 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens públicos municipais inservívei... | Concluído | Selecionar |
00080 | 19/09/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2023. | Concluído | Selecionar |
00079 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2434/2021, que dispõe sobre a autorização para realização do t... | Concluído | Selecionar |