Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00086 | 16/11/2021 | Autorização para realização de teste seletivo simplificado | Concluído | Selecionar |
00085 | 16/11/2021 | LOA | Concluído | Selecionar |
00084 | 16/11/2021 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
00083 | 16/11/2021 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
00082 | 16/11/2021 | Revoga a Lei 837/2001 | Concluído | Selecionar |
00081 | 16/11/2021 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
32021 | 03/11/2021 | Altera a LEI COMPLEMENTAR n° 001/2021 | Concluído | Selecionar |
00080 | 25/10/2021 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, proveniente de recursos do FU... | Concluído | Selecionar |
00079 | 25/10/2021 | Abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
00078 | 18/10/2021 | LDO- Lei de Diretrizes Orçamentarias | Concluído | Selecionar |
00077 | 11/10/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
00076 | 11/10/2021 | Altera o anexo i da lei n° 2419/2021, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00075 | 04/10/2021 | Abertura de crédito especial no orçamento vigente | Concluído | Selecionar |
00074 | 20/09/2021 | Plano plurianual - PPA -para o quadriênio 2022/2025 | Concluído | Selecionar |
00073 | 10/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao estado de Rondônia os lotes urbanos de propriedade do municí... | Concluído | Selecionar |
00072 | 10/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar o imóvel que especifica e posteriormente proceder a sua al... | Concluído | Selecionar |
00071 | 10/09/2021 | Abertura de crédito especial no orçamento vigente | Concluído | Selecionar |
00070 | 03/09/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação proveniente de honorários advocatícios | Concluído | Selecionar |
00069 | 23/08/2021 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro | Concluído | Selecionar |
00068 | 23/08/2021 | Abertura de credito especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |