Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00007 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro - provenientes de alienação e dá outras... | Concluído | Selecionar |
00006 | 19/02/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00005 | 19/02/2024 | Autoriza o Município de Presidente Médici/RO a realizar alienação dos bens imóveis públicos municipais inse... | Concluído | Selecionar |
00003 | 19/02/2024 | "Regulamenta o acompanhamento durante o trabalho de parto imediato, previsto no artigo 19-j, da Lei Federal... | Concluído | Selecionar |
00002 | 19/02/2024 | Altera o ART.1º da Lei Municipal 2238/2019. | Concluído | Selecionar |
00001 | 19/02/2024 | Altera o ART.3º da Lei Municipal 2165/2018. | Concluído | Selecionar |
00004 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00003 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superavit de recursos vinculados, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00002 | 25/01/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00001 | 17/01/2024 | Autorização para realização de teste seletivo simplificado para o excepcional interesse publico | Concluído | Selecionar |
00103 | 22/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Em andamento | Selecionar |
00102 | 22/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Cancelado | Selecionar |
00101 | 22/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Concluído | Selecionar |
00100 | 22/12/2023 | Altera o anexo de metas fiscais da Lei Municipal n. 2532/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamen... | Em andamento | Selecionar |
00099 | 22/12/2023 | Fica denominado de Arena Iranildo dos Reis "BODÓ" o complexo esportivo de construção do campo em sintético,... | Concluído | Selecionar |
00096 | 22/12/2023 | Altera o anexo I da Lei nº 2624, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. | Em andamento | Selecionar |
00098 | 11/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00097 | 11/12/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse das par... | Concluído | Selecionar |
00001 | 05/12/2023 | Dispõe sobre sustar os efeitos do Decreto nº 231/2023, emanado do Poder Executivo Municipal de autoria do E... | Concluído | Selecionar |
00095 | 24/11/2023 | Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |