Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00077 | 11/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da assi... | Concluído | Selecionar |
00076 | 09/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00075 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando d... | Concluído | Selecionar |
00074 | 09/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente do repasse da Assi... | Concluído | Selecionar |
00073 | 09/10/2023 | Altera a Lei nº 2572, de 15 de fevereiro de 2023, que trata de crédito especial por superávit financeiro e... | Concluído | Selecionar |
00072 | 09/10/2023 | Abertura de Crédito Adicional por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremento tempor... | Concluído | Selecionar |
00004 | 09/10/2023 | Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 004/2023; | Concluído | Selecionar |
00003 | 09/10/2023 | Mensagem de veto parcial ao Projeto de Lei nº 003/2023; | Concluído | Selecionar |
00071 | 28/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00070 | 25/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00069 | 25/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse finance... | Concluído | Selecionar |
00068 | 25/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00067 | 18/09/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Presidente Médici para o exercício de 2024. | Concluído | Selecionar |
00066 | 15/09/2023 | Altera a Lei nº 2601, 07 de junho de 2023, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00065 | 15/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa -... | Concluído | Selecionar |
00006 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxílio saúde aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, e dá... | Concluído | Selecionar |
00005 | 11/09/2023 | Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO,... | Concluído | Selecionar |
00064 | 05/09/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro provenientes de recurso da cessão onerosa -... | Concluído | Selecionar |
00063 | 28/08/2023 | Altera a Lei nº 2616, de 23 de agosto de 2023, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00062 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Especial Suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providên... | Concluído | Selecionar |