Última atualização do Portal: 24 de setembro de 2024 às 12:05
É toda transferência realizada para outros órgãos e enteidades, públicos ou privados, ou para pessoa física, hospitais, associações de pais e mestres, APAE, entre outros.
O que isso significa?
A câmara de vereadores pode realizar transferências voluntárias para demais órgãos e entidades públicas ou privadas ou para pessoas físicas, porém a câmara municipal não realizou nenhuma transferência voluntária nos últimos 5 anos.
Atualizado em 06/10/2024;
e-SIC