Câmara de Vereadores de Presidente Médici - RO

Poder Legislativo municipal

Projetos de importante relevância foram aprovados na 36ª Sessão Ordinária de 2022

Publicado em 13/12/2022 13:30

Projetos de importante relevância foram aprovados na 36ª Sessão Ordinária de 2022

Projetos de importante relevância foram aprovados na 36ª Sessão Ordinária de 2022

Na última sessão Ordinária de 2022, realizada na noite desta última segunda-feira 12 de dezembro os Vereadores da Câmara Municipal do Município de Presidente Médici, realizaram a 36ªSessão Ordinária onde foi deliberado a Ata Nº 054/2022 da (35ª Sessão Ordinária), três projetos de importante relevância foram colocados em discussão e votação onde todos foram analisados e aprovados por unanimidade de votos dos 09 Vereadores presentes. 1º-Projeto de Lei Municipal nº107/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realocar Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por Remanejamento de Recursos da Secretaria Municipal de Saúde, para atender a manutenção do Hospital Municipal. 2º-Projeto de Lei Municipal nº109/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) que - estabelece a política Municipal de Saneamento Básico do Município de Presidente Médici. 3º-Projeto de Lei Complementar nº008/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) que - Dispõe sobre as alterações dos Artigos 29 e 30 da Lei Complementar OO5|2O22, versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração. Na continuação da Sessão foi feita a leitura para deliberação da proposta de Emenda da Lei Orgânica do Município nº 001/2022 (Autoria do Poder Executivo Municipal) que - Altera a redação do § 1" do Art. 43, e o Art. 90 da Lei Orgânica Municipal onde foi feito votação nominal e aprovado por 09 votos favoráveis em primeira votação. Em seguida o Presidente desta casa colocou à disposição os Projetos de Leis Municipal Nº 110/2022 e 111/2022 de Autoria do Poder Executivo Municipal, na qual foi colocado à disposição das comissões para que possa exarar os seus pareceres. Também foi feito a leitura do ofício circular onde o Sr. Clodoaldo então Diretor da UNIR do campus de Presidente Médici que se fez presente convida a comunidade em geral para participar de uma Audiência Pública que acontecerá no dia 16/12/2022 às 19h no campus UNIR de presidente Médici para conquistar novos Cursos para o Município inclusive entre ele o curso de Direito. Finalizando a Sessão, o Vereador Presidente Edirlei Casimiro De Oliveira fez o agradecimento a todos vereadores e servidores da casa pelos serviços prestados durante o seu biênio como presidente desta casa de Leis.

Fonte: Assessoria de Impressa

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