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Câmara de Vereadores de Presidente Médici - RO

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003ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 2023 . - DÉCIMA LEGISLATURA

08/02/2023 10:00

003ª SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 2023 .

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Lista de anexos:

Projeto de Lei:

Nº 00006 - 07/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Nº 00007 - 07/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Nº 00008 - 07/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito especial suplementar por anulação de dotação, no orçamento vigente e dá outras providências.
Nº 00009 - 07/02/2023 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Nº 00002 - 07/02/2023 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 006/2022 que institui o programa de recuperação e estimulo á quitação de débitos fiscais, denominado refis Municipal 2022, no Município de Presidente Médici e dá outras providências.