Câmara de Vereadores de Presidente Médici

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ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022. - DÉCIMA LEGISLATURA

31/10/2022 11:30

ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2022.

Lista de anexos:

ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf

Projeto de Lei:

Nº 00085 - 03/10/2022 - Institui a ajuda de custo para os médicos que vierem a integrar ao programa médicos pelo Brasil criado pela Lei Federal nº 13.958/19, no município de Presidente Médici e dá outras providências.
Nº 00088 - 10/10/2022 - Instituí a indenização de função de vacinador, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, no Município de Presidente Médici, e dá outras providências.
Nº 00089 - 17/10/2022 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal receber em dação de pagamento o lote urbano localizado no município de Presidente Médici, e dá outras providências.
Nº 00090 - 17/10/2022 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras providências.
Nº 00091 - 31/10/2022 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências.
Nº 00092 - 31/10/2022 - Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nº 1158/2005 e 1416/2008, que dispõe respectivamente sobre pagamentos de dívidas tributárias em dação em pagamento e sobre direito eleitoral.
Nº 00093 - 31/10/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2510 de 11 julho de 2022, para realocação dos recursos provenientes da cessão onerosa - royalties de petróleo.
Nº 00094 - 31/10/2022 - Dispõe sobre a fixação do vencimento dos conselheiros tutelares do município de Presidente Médici, Estado de Rondônia e dá outras providências.
Nº 00007 - 31/10/2022 - Aletra o caput do Art. 5º da Lei Municipal complementar nº 06/2022 que institui o programa de recuperação e estímulo à quitação de débitos fiscais, denominado,refis municipal 2022, no município de Presidente Médici, e dá outras providências.