01ª Sessão Ordinária/2022
Publicado em 22/02/2022 09:38
01ª Sessão Ordinária/2022
Dando abertura aos trabalhos legislativos no quesito das Sessões Ordinárias realizou-se ontem (segunda-feira 21/02/2022) às 18:00 horas a 01ª Sessão Ordinária/2022. Na mesma foi deliberado a ATA nº 055/2021 da 36ª Sessão Ordinária/2021 bem como a ATA nº 004/2022 da 04ª Sessão Extraordinária/2022. Deu-se entrada no Projeto de Lei Municipal nº 012/2022 o qual Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir no exercício orçamentário e financeiro corrente, um crédito adicional por excesso de arrecadação, conforme convenio nº 400/PGE-2021 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por intermédio da Secretaria de Estado de obras e serviços Públicos, que custeará a Reforma da Feira localizada na Avenida São João Batista, que atenderá o Município de Presidente Médici e o Projeto de Lei Municipal nº 013/2022 que trata a respeito da normatização do trafego de ônibus e veículos pesados e de cargas e descargas nas vias públicas do município e Distritos de Presidente Médici. Ambos Projetos citados são de autoria do Poder Executivo Municipal e os mesmos seguem agora para o Setor jurídico desta Casa de Lei analisa-los e caso estejam em conformidade com a legalidade e constitucionalidade posteriormente serão deliberados pelos(as) Senhores(as) Vereadores(as). Foi apresentado e deliberado de modo unânime o Requerimento Individual nº 001/2022 de autoria do Vereador Angelo Carrara e 01 Requerimento Conjunto nº001/2022 de autoria dos Vereadores Ailton, Alessandro, Benito e Vereadora Bia do asssentamento. Participaram da sessão o Presidente Vereador Edirlei Cassimiro-Lei do Riachuelo-PSDB, Vice Presidente Vereador Marlon Vicente-PSDB, Angelo Carrara-PSD, Vereadora Matilde Ribeiro-Matilde do assentamento- PT, Vereador Ailton Ferreira-Prof. Ailton-MDB, Vereador Alessandro Martins-MDB, Vereador Benito Alves-Benito do Estrela-PSDB, Vereadora Damiana Coelho- Bia do assentamento-PSDB, Vereador Juraci Bazilio-PSL, o Procurador Jurídico Dr. João Valdivino e o Assessor Jurídico Dr. Paulo Rogério. A sessão também contou com a presença do Vice-Prefeito José Carlos- Zé Carlos do Morumbi-PSDB o qual se fez presente a fim de representar o Prefeito Municipal Edilson Alencar-PSDB.