Portal da Transparência

Câmara municipal de Presidente Médici - RO

Para garantir o atendimento ao cidadão, reafirmando o compromisso da Câmara municipal de Presidente Médici - RO com a transparência na gestão pública e a fim de atender às determinações da Lei Complementar nº 131/2009, a determinada "Lei da Transparência", que acrescentou dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando ainda mais o princípio da gestão fiscal responsável, foram disponibilizado informações para que qualquer cidadão possa ter o pleno acesso a todos os dados atinentes à atividade parlamentar, bem como à execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e convênios, essas informações foram disponibilizadas com a criação do "Porta da Transparência".

A Ouvidoria da Câmara municipal de Presidente Médici - RO receberá as solicitações de acesso as informações e distribuirá internamente aos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional da Câmara Municipal, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede.