Última atualização do Portal: 13 de setembro de 2024 às 12:55
Espaço para as publicações dos atos e ações do poder legislativo.
Titulo | Data | |
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LGPD - Politica Retenção e Descate de Dados | 27/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Cartilha | 27/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Lei 14.129 de 2021 | 27/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Relatório de incidência de acidenteS | 27/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Politica de Proteção de Dados | 25/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Politica de Segurança da Informação | 25/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Politica de Privacidade | 25/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Politicas de Cookies | 25/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Levantamento de Dados | 25/05/2024 | Selecionar |
LGPD - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA | 25/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Encarregado de dados | 15/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Planejamento de Execução LGPD Relatório CMPM | 09/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Comunicado LGPD | 09/05/2024 | Selecionar |
LGPD - Comitê | 30/04/2024 | Selecionar |