Última atualização do Portal: 9 de abril de 2021 às 10:19
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00029 | 22/03/2021 | Autoriza o Município de Presidente Médici a realizar concessão real de direito de uso | Em andamento | Selecionar |
00028 | 22/03/2021 | Abertura de credito especial por anulação de dotação | Concluído | Selecionar |
00027 | 22/03/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
00026 | 22/03/2021 | Autoriza o município a firmar convenio de repasses financeiros ao Instituto Educacional Sargento de Lima | Em andamento | Selecionar |
00025 | 22/03/2021 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por excesso de arrecadação financeira | Concluído | Selecionar |
00024 | 15/03/2021 | Autoriza o Poder executivo a realizar a compra de vacina de eficacia comprovada contra o corona vírus (covi... | Concluído | Selecionar |
00023 | 15/03/2021 | Institui o fundo municipal especial para aquisição de vacina e insumos | Concluído | Selecionar |
00022 | 15/03/2021 | Reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social | Concluído | Selecionar |
00021 | 08/03/2021 | Remanejamento de servidores em suas respectivas áreas de atuação | Concluído | Selecionar |
00020 | 08/03/2021 | Abertura de crédito especial | Em andamento | Selecionar |
00019 | 01/03/2021 | Procedimentos para titularizarão de imóveis | Concluído | Selecionar |
00018 | 01/03/2021 | Altera a nomenclatura de escola na zona Rural | Concluído | Selecionar |
00017 | 01/03/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
00016 | 19/02/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
00015 | 19/02/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Em andamento | Selecionar |
00014 | 19/02/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |
00013 | 19/02/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |
00012 | 19/02/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |
00011 | 19/02/2021 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
00010 | 19/02/2021 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |