Última atualização do Portal: 13 de setembro de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00048 | 02/09/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial proveniente de superávit e excesso de arrecadação, e dá... | Em andamento | Selecionar |
| 00001 | 02/09/2024 | Acrescenta o que dispõe sobre a concessão de isenção para as associações civis sem fins lucrativos, inscrit... | Em andamento | Selecionar |
| 00001 | 02/09/2024 | Disciplina a tramitação e define os títulos honoríficos. | Concluído | Selecionar |
| 00047 | 26/08/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira. | Concluído | Selecionar |
| 00046 | 19/08/2024 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênio e dá outras pro... | Concluído | Selecionar |
| 00045 | 12/08/2024 | Altera o anexo I da Lei nº 2698, de 11 de junho de 2024, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00044 | 12/08/2024 | Dispõe sobrea abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00043 | 12/08/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
| 00042 | 12/08/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa COMDPI e Criação do Fundo Municipa... | Concluído | Selecionar |
| 00041 | 12/08/2024 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por previsão de excesso de arrecadação outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00040 | 24/07/2024 | Abertura de crédito especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
| 00039 | 24/07/2024 | Abertura de Crédito Adicional proveniente de recurso de emenda especial, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00038 | 24/07/2024 | Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro, e dá outras providencias. | Concluído | Selecionar |
| 00037 | 24/07/2024 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de incremento temp... | Concluído | Selecionar |
| 00036 | 24/07/2024 | Dispõe sobre abertura de crédito especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
| 00035 | 25/06/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2669/2024 que dispõe sobre a autorização para realização do Test... | Concluído | Selecionar |
| 00034 | 25/06/2024 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recursos através do instrumento de transferê... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 12/06/2024 | Atualização e revisão da resolução nº 003 de 13 de dezembro 1.990 que dispõe sobre o Regimento Interno da C... | Em andamento | Selecionar |
| 00001 | 11/06/2024 | Proposta de revisão e atualização da lei orgânica do Município de Presidente Médici. | Em andamento | Selecionar |
| 00033 | 03/06/2024 | Abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
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