Última atualização do Portal: 15 de janeiro de 2021 às 12:30
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00070 | 14/12/2020 | Autoriza a mudança da nomenclatura da escola Lima Barreto | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 11/12/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 11/12/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 11/12/2020 | Contratação de Plantões extras no âmbito do município de Presidente Médici | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 07/12/2020 | Acrescenta dispositivos a Lei 1149/2005 | Concluído | Selecionar |
| 00009 | 07/12/2020 | Denomina UBS localizada no bairro Lino Alves Teixeira de UNIDADE BASICA DE SAUDE PEDRO BECK | Concluído | Selecionar |
| 00008 | 07/12/2020 | Concessão de cidadania Benemérita | Concluído | Selecionar |
| 00007 | 07/12/2020 | Concessão de cidadania Benemérita | Concluído | Selecionar |
| 00005 | 30/11/2020 | Reconhece de utilidade pública a associação de catadores de materiais recicláveis | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 23/11/2020 | Baixa de bens inservíveis do ativo permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici. | Concluído | Selecionar |
| 00004 | 05/11/2020 | Veto parcial ao projeto de lei n° 04/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Pr... | Concluído | Selecionar |
| 00003 | 05/11/2020 | Veto parcial ao projeto de lei n° 03/2020 de autoria dos membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Pr... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 29/10/2020 | Abertura de credito adicional especial por superavit | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 29/10/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 29/10/2020 | Abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 42020 | 27/10/2020 | Fixa os subsídios dos vereadores e Mesa Diretora para a 10ª Legislatura | Concluído | Selecionar |
| 32020 | 27/10/2020 | Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e secretários | Concluído | Selecionar |
| 00059 | 14/10/2020 | abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 05/10/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras prov... | Concluído | Selecionar |
| 00001 | 05/10/2020 | Dispõe sobre a planta de valores de IPTU para o exercício 2021, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
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