Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00061 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00060 | 25/08/2023 | Altera Art. 1º, I, da lei municipal nº 2371/2021 que institui o Conselho Municipal de Saúde do Município de... | Concluído | Selecionar |
00059 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00058 | 25/08/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasse finance... | Concluído | Selecionar |
00057 | 21/08/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro para restituição de saldo de convênios e... | Concluído | Selecionar |
00056 | 14/08/2023 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por previsão de excesso de arrecadação financeira, e... | Concluído | Selecionar |
00055 | 07/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar proveniente da anulação parcial das dotações orçam... | Concluído | Selecionar |
00054 | 07/08/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00053 | 07/08/2023 | Fica denominado Manoel Lopes Filho a arena parque de exposições DRA. Telma Cristina Bentes Rios e dá outras... | Concluído | Selecionar |
00052 | 07/08/2023 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens imóveis públicos municipais in... | Em andamento | Selecionar |
00051 | 07/08/2023 | Autoriza o Município de Presidente Médici-RO a proceder a alienação dos bens móveis públicos municipais ins... | Em andamento | Selecionar |
00050 | 07/08/2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00049 | 06/07/2023 | Altera a Lei nº 2579, de 28 Fevereiro de 2023, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00048 | 26/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por previsão de excesso de arrecadação financeira, e dá outras provi... | Concluído | Selecionar |
00047 | 26/06/2023 | Dispõe sobre a alteração do anexo I, da Lei Municipal Nº 2.434/2021, revoga a Lei 2.500/2022 e dá outras pr... | Concluído | Selecionar |
00046 | 22/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen... | Concluído | Selecionar |
00045 | 22/06/2023 | Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferên... | Concluído | Selecionar |
00044 | 20/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00043 | 20/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |
00042 | 19/06/2023 | Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira e dá outras providências. | Concluído | Selecionar |