Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00017
25/03/2024
PREFEITO MUNICIPAL
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
23/04/2024 -- Lei nº 02690 -- Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências.
Parecer das comissões
16/04/2024 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL nº 017/2024 22/04/2024 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL Nº 017/2024 22/04/2024 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL Nº 017/2024
Ordem do Dia
25/03/2024 -- ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024. -- DÉCIMA LEGISLATURA 15/04/2024 -- ORDEM DO DIA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024. -- DÉCIMA LEGISLATURA
Ata da Sessão
Ata da 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024. Ordinária da DÉCIMA LEGISLATURA Ata da 09ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024. Ordinária da DÉCIMA LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
16/04/2024 -- ADMINISTRAÇÃO -- Proposição transformada em lei