Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00013
04/03/2024
PREFEITO MUNICIPAL
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
27/03/2024 -- Lei nº 02684 -- abertura de crédito especial por superávit financeiro e dá outras providências.