Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00002
11/03/2024
MARLON CLÁUDIO CUSTÓDIO VICENTE
Mensagem de Veto Total nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 002/2024 que possui a seguinte redação: Art. 1º o Art. 1º da Lei Municipal nº 2238/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao fechamento da quadra da Avenida São João Batista entre as Ruas Castelo Branco e Otavio Rodrigues de Matos para o tráfego de veículos automotores, nos sábados, domingos e feriados, devendo permanecer aberto o fluxo de veículos nos dias uteis."
Mensagem de Veto Total nº 01 ao Projeto de Lei nº 00/2024 que possui a seguinte redação: Art. 1º o Art. 1º da Lei Municipal nº 2238/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao fechamento da quadra da Avenida São João Batista entre as Ruas Castelo Branco e Otavio Rodrigues de Matos para o tráfego de veículos automotores, nos sábados, domingos e feriados, devendo permanecer aberto o fluxo de veículos nos dias uteis."
Vereadores relacionados
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Ordem do Dia
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