Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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04/03/2024
MESA DIRETORA
Dá nova redação à lei municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários da câmara municipal de Presidente Médici – RO, e dá outras providências.
Dá nova redação à lei municipal nº 791 e seus anexos, de 04 de abril de 2000, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários da câmara municipal de Presidente Médici – RO, e dá outras providências.
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