Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00016
18/03/2024
PREFEITO MUNICIPAL
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências.
Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro - provenientes de emenda especial, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
09/04/2024 -- Lei nº 02687 -- Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Parecer das comissões
02/04/2024 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL nº 016/2024 02/04/2024 -- COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS -- Parecer PL nº 016/2024 02/04/2024 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL nº 016/2024