19ª Sessão Extraordinária/2021
Publicado em 17/12/2021 16:15
19ª Sessão Extraordinária/2021
Foi realizado nesta manhã (17/12/2021) a 19ª Sessão Extraordinária/2021 onde houve a deliberação dos seguintes Projetos de Lei Municipais: Projeto de Lei Municipal n°088/2021 que "Dispõe sobre a instituição do pagamento de plantões extraordinários no âmbito da Secretaria Municipal de Presidente Médici/RO e dá outras providências"; Projeto de Lei Municipal n°090/2021 que " institui no calendário Oficial das datas e eventos do município de Presidente Médici/RO a semana de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizado anualmente, através da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC no período de 02 a 08 de abril" ; Projeto de Lei Municipal n°100/2021 que "autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a Unidade Orçamentária que trata o anexo I da Lei n°2417/2021 de 10 de Setembro de 2021" ; Projeto de Lei Municipal n°102/2021 que "autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no exercício orçamentário e financeiro corrente, um crédito adicional por excesso de arrecadação, proveniente de Transferências de recursos na modalidade fundo a fundo no valor de 100.000,00 (Cem mil reais), cujo objeto atenderá a Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, para estruturação da Rede de serviços do SUAS- Sistema Único de Assistência Social ", os referidos Projetos ora mencionados e já aprovados seguem para o Poder Executivo Municipal para serem sancionados pelo Prefeito Edilson Alencar-PSDB. Na referida sessão foi dado entrada no Projeto de Lei n° 103/2021 o qual segue para o Setor jurídico analisa-los e caso estejam em conformidade com a legalidade e constitucionalidade posteriormente serão deliberados pelos(as) Senhores(as) Vereadores(as). Participaram da sessão o Presidente Vereador Edirlei Cassimiro-Lei do Riachuelo-PSDB, Vice Presidente Vereador Marlon Vicente-PSDB, Matilde Ribeiro-Matilde do assentamento-PT, Ailton Ferreira- Prof. Ailton-MDB, Benito Alves-Benito do Estrela-PSDB, Damiana Coelho-Bia do assentamento-PSDB. As ausências dos Vereadores Angelo Carrara-PSD, Alessandro Martins-MDB e Juraci Bazilio-PSL foram justificadas.