Câmara de Vereadores de Presidente Médici - RO

Na primeira sessão da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO, nesta segunda-feira (18) foi marcada por dois tópicos muito importantes para o município, um deles foi votação das comissões permanente para o ano vigente e a chegada do relatório da comissão de sindicância administrativa da Secretária de Governo do Município de investigação do executivo sobre o furto da camioneta Hillux, que ocorreu na capital Porto Velho-RO. Das comissões foi votada em chapas formadas para cada comissão, tendo notado que houve bastante divergências devido ser a primeira vez que foi feita as votações por chapa das comissões e não por acordo formal entre vereadores como era feito nos anos que sucedeu a presidência da vereadora Todinha (PSD). A Presidência disse que este novo formato feito por chapa, esta dentro do regimento interno da Câmara, que ao assumir está levando à risca de como ordena o regimento. Após as votações da comissão, com todas as chapas por unanimidade de votos, ficou da seguinte maneira: Comissão de justiça e Redação: Presidente Mario Cesar (PSC), Relator Zezinho do Estrela (MDB), Membro Zé do Tomé (PSDB). Comissão Finança e Orçamento: Presidente Benito do Estrela (PSB), Relator Toin da Máquina (PV), Membro Zezinho do Estrela (MDB). Comissão Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente Jaderson Colares (PSB), Relator Zé do Tomé (PSDB), Membro Toin Da Máquina (PV). Comissão Obras e Serviços Públicos: Presidente Benito do Estrela (PSB), Relator Brito (MDB), Membro Amaurilio (PT). Comissão Meio Ambiente, Agricultura e Turismo: Presidente Brito (MDB), Relator Mario Cesar (PSC), Membro Amaurilio (PT). Após a votação foi a vez do Relatório da comissão de sindicância administrativa da Secretária de Governo de investigação do executivo, sobre o furto da camioneta Hillux na cidade de Porto Velho-RO. O processo de sindicância foi enviado para câmara municipal e também com uma cópia para o Ministério Público (MP), onde será avaliado. Com a chegada do processo a câmara, foi colocado em pauta e feito a leitura do relatório da sindicância, onde foi indicado pontos para ser adotados para o andamento legal do processo e o que se deve ser levado em questão para a frota nova de veículos que o município tem e vem adquirir. RECOMENDAÇÕES Seja encaminhada cópia do processo para poder Legislativo do Municipal e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Que seja finalizado o processo de contratação de seguro aos veículos novos do município. Que seja adotado um controle eficiente de veículos com a devida identificação de veículos públicos e com a utilização boletim diário de transito (BDT). Que seja aprovado e colocado em pratica o manual de procedimento patrimonial elaborado pelo controle interno. Que conste no organograma do município a função de responsabilidade pelo setor de patrimônio e suas atribuições. Que seja responsabilizado pelo setor de contabilidade do município efetue o registro contábil pertinente ao fato ocorrido ao furto do veículo. Com esses termos e outros anexado ao processo de sindicância agora fica nas mãos do poder legislativo para dar seguimento no rito do processo. Após a leitura do relatório ficou acordado a suspensão da matéria sobre o processo da pauta do dia para que seja feita uma analise pelos vereadores e voltar na pauta da próxima sessão ordinária. O jurídico do legislativo municipal, com o poder de apenas indicar, faz a sugestão que seja constituído a comissão processante conforme determina a lei orgânica do município, onde também pode ser tomar medidas cabíveis, como o rejeito ou arquivamento do processo. Sendo que, para que seja aprovada uma comissão processante precisara de 2/3 dos votos validos dos vereadores. Também estava na pauta do dia uma moção de repudio do Legislativo contra a empresa Energisa, de autoria de todos os vereadores contra o aumento abusivo da energia no estado de Rondônia, onde foi aprovado e será enviado a moção para a empresa Energisa.