Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 10:07
Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2021
Projeto de Lei
Nº 00040 - 24/05/2021 - Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Presidente Médici Nº 00060 - 09/08/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Nº 00061 - 09/08/2021 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências. Nº 00001 - 27/07/2021 - Institui o Programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais, denominado Refis municipais 20...