Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 10:07
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA
033/CM/GAB/PRES/2022
18/10/2022
DÉCIMA LEGISLATURA
Exonerar a Senhora RITA AVILA PELENTIR, no cargo em Comissão de Assessora Jurídica do Poder Legislativo Municipal.