Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00601
29/04/1997
LEI MUNICIPAL
GERAL
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO LAZER PARA OS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIENCIAS.