Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
02556
30/11/2022
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
GERAL
DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS REVOGAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.