Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 10:07
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
02570
31/01/2023
PODER EXCUTIVO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL
GERAL
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de recursos vinculados, e dá outras providências.