Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
02607
07/07/2023
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
GERAL
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO de firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo e dá outas providências.
Autoriza o Município de Presidente Médici-RO de firmar convênio de repasses financeiros a Associação Beneficente São Camilo e dá outas providências.