Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:07
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
02621
05/10/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
LDO
GERAL
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências.