Última atualização do Portal: 30 de abril de 2024 às 10:07
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
02645
06/11/2023
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
GERAL
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira proveniente de repasses fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.