Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00003 | 10/10/1983 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO N ORÇAMENTO-PROGRAMADA DO CORRENTE DO EXERCICIOS. | Selecionar |
00002 | 18/10/2022 | Dispõe sobre a baixa de bens inservíveis do Ativo Permanente da Câmara Municipal de Presidente Médici-RO. | Selecionar |
00002 | 29/09/2022 | Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas autarquias e fundações públicas.... | Selecionar |
00002 | 16/02/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 201... | Selecionar |
00001 | 16/03/2023 | Dispõe sobre a Política de gestão de documentos arquivísticos da Câmara Municipal de Presidente Médici e dá... | Selecionar |
00001 | 13/09/2022 | Ficam aprovada as contas do Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia, Relativa ao Exercício finan... | Selecionar |
00001 | 05/03/2018 | PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 20... | Selecionar |
00001 | 16/02/2017 | PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 20... | Selecionar |
00001 | 14/04/1998 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Médici - RO. | Selecionar |
00001 | 27/03/1990 | Lei Orgânica do município de Presidente Médici. | Selecionar |
00001 | 22/04/1983 | 01/83 | Selecionar |