Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023.
Projeto de Lei
Nº 00043 - 20/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira, e dá outras providências. Nº 00044 - 20/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro, e dá outras providências. Nº 00045 - 22/06/2023 - Autoriza a criação de programação orçamentária e realocação de recurso através do instrumento de transferên... Nº 00046 - 22/06/2023 - Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira do FMS proveniente de incremen... Nº 00049 - 06/07/2023 - Altera a Lei nº 2579, de 28 Fevereiro de 2023, e dá outras providências.