Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00063
23/08/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Institui o Plano Municipal de saneamento básico
Institui o Plano Municipal de saneamento básico
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.