Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00103
22/12/2023
PREFEITO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.
Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação financeira.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.