Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00006
19/02/2024
PREFEITO MUNICIPAL
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
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Parecer das comissões
25/03/2024 -- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO -- Parecer PL nº 006/2024 25/03/2024 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Parecer PL nº 006/2024 25/03/2024 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL -- Parecer PL nº 006/2024
Ordem do Dia
19/02/2024 -- ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024. -- DÉCIMA LEGISLATURA 11/03/2024 -- 3ª SESSÃO ORDINARIA DE 2024 -- DÉCIMA LEGISLATURA 11/03/2024 -- ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024. -- DÉCIMA LEGISLATURA
Ata da Sessão
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25/03/2024 -- ADMINISTRAÇÃO -- Proposição transformada em lei