Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 08:20
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01270 | 28/06/2006 | INSTITUI NORMAS PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONTRATO DE PATROCINIO COM PESSOS FISICAS E/OU J... | Selecionar |
01269 | 28/06/2006 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVENIE... | Selecionar |
01266 | 02/06/2006 | DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 791 E SEUS ANEXOS, DE 04 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE C... | Selecionar |
01265 | 02/06/2006 | Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Presidente Médici | Selecionar |
01264 | 12/06/2006 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N990/2002 DE 10.10.02 QUE DISPOE SOBRE A CONCEÇÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO... | Selecionar |
01261 | 02/06/2006 | AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVENIENCIAS. | Selecionar |
01256 | 28/04/2006 | ESTABELECIMENTO MEIOS DE DEFESA PARA AS GARANTIAS INDIVIDUAIS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO P... | Selecionar |
01252 | 10/04/2006 | dispoe sobre abertura de credito adicional especial proveniente de recursos vinculados e dá outras providen... | Selecionar |
01241 | 22/02/2006 | ALTERA A LEI 790/2000 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL | Selecionar |
01239 | 22/02/2006 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVENIE... | Selecionar |
01236 | 06/02/2006 | DISPOE SOBRE A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ALEVINOS DE DIVERSAS VARIEDADES DE PEIXES PARA PRODUTOS RURAIS DO M... | Selecionar |
01231 | 20/01/2006 | Altera a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Presidente Médici | Selecionar |
01225 | 20/12/2005 | INCLUI O 6 DO ARTIGO 283 DA SUBSEÇÃO XII DA SEÇÃO III DO CAPITULO II, INCLUI O PARAGRAFO UNICO DO ART. 311... | Selecionar |
01224 | 20/12/2005 | ALTERA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N669/98 E DA OUTRAS PROIDENCIAS. | Selecionar |
01223 | 20/12/2005 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM O AFETIVO EXERCICIO DO MAGISTÉRIO NO MUNICI... | Selecionar |
01222 | 20/12/2005 | INCLUI A TAXA DE CADASTRO DE FORNECEDORES NA TABELA X DA SEÇÃO III DO CAPITULO II DA LEI COMPLEMETAR MUNICI... | Selecionar |
01221 | 20/12/2005 | ESTABELECE O AUMENTO DA ALÍQUOTA E ALTERA A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA PARA... | Selecionar |
01219 | 20/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI-RO, A DEMOLIR A CONSTRUÇÃO ONDE FUNCIONA A GUA... | Selecionar |
01216 | 07/12/2005 | DENOMINA SE DE CASA GESTANTE EUNICE GONÇALVES DE ARAUJO, O ATUAL PREDIO DA CASA DA GESTANTE IRMÃ DULCE. | Selecionar |
01215 | 07/12/2005 | DENOMINA SE DE CONSELHO TUTELAR JUDITE TOMAZ EFFGEN, O ATUAL CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE MEDICI. | Selecionar |