Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Situação | |
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00009 | 20/02/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | Selecionar |
00002 | 20/02/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 04.04.2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E QUADRO... | Concluído | Selecionar |
00006 | 01/02/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |
00002 | 01/02/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 201... | Concluído | Selecionar |
00001 | 01/02/2017 | PRORROGA OS PRAZOS PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DO EXERCICIO DE 2017... | Concluído | Selecionar |
00005 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA QUE OBJETIVA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLIC... | Concluído | Selecionar |
00004 | 23/01/2017 | ESTABELECE E DISCIPLINA FORMAS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, ADVOGADO GE... | Concluído | Selecionar |
00003 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO PARAGRAFO 3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 1396/2008, E DÁ OUTRAS PROVI... | Concluído | Selecionar |
00002 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | Selecionar |
00001 | 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | Selecionar |