Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 09:32
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00401 | 14/10/1993 | RECONHECEMOS DE UTILIDADE PÚBLICA A AGNPM ASSOCIAÇÃO DA GUARDA-MIRIM DE PRESIDENTE MÉDICI. | Selecionar |
00400 | 14/10/1993 | CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ATRIBUIÇÕES DADOS AO PODER LEGISLATIVO N... | Selecionar |
00399 | 08/10/1993 | ALTERA O NOME DA RUA SÃO PAULO NA ÁREA DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00397 | 21/09/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAÇÃO DE 100.000.00 A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE PRESIDENTE ME... | Selecionar |
00396 | 05/10/1993 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N271/91 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00394 | 15/07/1993 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS MENSAIS DOS ADVOGADOS CONCURSADOS DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI. | Selecionar |
00393 | 15/06/1993 | DISPOE SOBRE DAR NOVA REDAÇÃO NO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 316/62. | Selecionar |
00392 | 15/06/1993 | DISPOE SIBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00391 | 15/07/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE 120.000.000.00 A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE PRES... | Selecionar |
00389 | 15/07/1993 | DISPOE SOBRE A CESSÃO DO CONHECIMENTO COMO CLUBE MUNICIPAL PARA SER UTILIZADO PELA COOPERAÇÃO AGRÍCOLA MIST... | Selecionar |
00388 | 21/06/1993 | DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO PARAMENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E... | Selecionar |
00387 | 21/06/1993 | REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | Selecionar |
00386 | 17/06/1993 | DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PAGAMENTO DA CONTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU, REFERENTE AO EXERC... | Selecionar |
00384 | 01/06/1993 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00382 | 24/05/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR ÔNIBUS USADO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTE DO MUNICIPIO. | Selecionar |
00381 | 17/05/1993 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00380 | 09/05/1993 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Selecionar |
00378 | 15/04/1993 | ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1 E 2 DO ARTIGO 3 O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N 367/92 E DÁ OUTRAS PROVIDEN... | Selecionar |
00377 | 12/02/1993 | DISPOE SOBRE A CUNCESSÃO DE DIÁRIAS AO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS E DISPOSIÇÕES... | Selecionar |
00376 | 12/02/1993 | DISPOE SOBRE A FUNÇÃO E REAJUSTE DE NOVOS VENCIMENTOS PARA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES GRATIFICADAS,... | Selecionar |